O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou, na tarde desta terça-feira (16/6), o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa um.
A decisão foi oficializada em despacho enviado ao Congresso Nacional, após negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é liberar a pauta de votações da Casa, que estava travada desde que o prazo de urgência expirou.
Em abril, o Palácio do Planalto encaminhou ao Legislativo um projeto de lei próprio para extinguir a escala 6×1. A proposta foi remetida com regime de urgência constitucional, mecanismo que impõe um prazo de 45 dias para análise em cada uma das Casas: Câmara e Senado.
Embora o governo tenha apresentado sua iniciativa, Motta optou por dar prioridade à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já estava em andamento na Câmara. Nos bastidores, a avaliação era de que a PEC conferiria maior protagonismo político à Casa em uma pauta de forte apelo popular.
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo plenário da Câmara em 27 de maio. Enquanto isso, o projeto de lei do Executivo não chegou a ser votado.
Com o fim do prazo de 45 dias da urgência constitucional em 30 de maio, a proposta do governo passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de qualquer outro projeto até que o texto fosse apreciado.
Já no Senado, a tramitação da PEC enfrenta resistências. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio a uma série de atritos com o Palácio do Planalto, não demonstra intenção de acelerar a análise da proposta.
A estratégia inicial do governo era manter a urgência do projeto de lei justamente para pressionar o Senado a dar andamento à PEC.
Fonte: Metrópoles
