Há duas décadas, a Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) foi sancionada no Brasil como um marco legal no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar dos avanços, casos como o de Hannah — nome fictício para preservar sua identidade — mostram que a agressão não cessa com a denúncia ou com a separação. Ela relata que, após anos de abusos físicos e psicológicos, o ex-companheiro não aceitou o fim do relacionamento e passou a utilizar outros meios para atingi-la, incluindo disputas judiciais e tentativas de prejudicá-la profissionalmente.
“Ele começou a fazer violência para me extorquir, falava: ‘se você não me der tanto, eu vou fazer isso, vou fazer aquilo’”, afirma Hannah. Mãe de dois filhos, ela vive desde 2018 uma batalha judicial que envolve varas de família, infância e juventude e medidas protetivas. A situação se agravou com decisão liminar recente que permitiu ao pai acesso às crianças, mesmo diante de histórico de abuso. “A violência doméstica é uma espiral. Muitas vezes não existe violência física, mas psicológica, patrimonial e até institucional”, desabafa.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que os registros de stalking — perseguição reiterada, crime previsto no artigo 147-A do Código Penal — cresceram 30,1% entre 2024 e 2025, somando 123.871 ocorrências no país. O número reforça que, embora a legislação preveja mecanismos de proteção, a implementação efetiva ainda é um desafio. Entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres apontam a necessidade de fortalecer redes de apoio e de qualificar profissionais para identificar formas não físicas de violência.
Outro ponto debatido por pesquisadoras é o uso da chamada falsa síndrome de alienação parental como ferramenta para desqualificar denúncias de mães em disputas de guarda. Estudo organizado pela pesquisadora Tamara Amoroso Gonsalves, da Universidade de Montreal, indica que desde os anos 1980 esse artifício tem sido utilizado em diversos países para refutar alegações de abuso. No Brasil, a violência vicária — praticada contra filhos para atingir a mãe — foi tipificada recentemente, em abril deste ano, como crime.
Hannah, hoje com 45 anos, afirma que iniciou o relacionamento jovem e que demorou a perceber que estava em ciclo abusivo. “Quando a gente está dentro, não tem essa visão”, comenta. Ela ressalta que, além do sofrimento pessoal, os filhos também sentem os impactos: “As coisas que eles viam, a gente acha que criança não vê nada, mas criança vê tudo”. A campanha Agosto Lilás, que marcou os 20 anos da lei, mobilizou órgãos públicos, mas a história de mulheres como Hannah evidencia a necessidade de políticas que garantam proteção integral e contínua às vítimas.
Fonte: TJ Acre
