O Comitê de Políticas Penais (Compp) promoveu, na manhã desta quarta-feira, 4, uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) Emprega Lab com o objetivo de discutir estratégias para ampliar a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade no Acre. O encontro foi conduzido pelo juiz trabalhista Daniel Gonçalves, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A pauta central do encontro foi a análise do cenário atual e a definição de medidas para aumentar o acesso dessa população ao mercado de trabalho formal, em conformidade com o Plano Pena Justa, documento que reúne mais de 300 metas nacionais e estaduais voltadas para superar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional.
Durante a reunião, a equipe do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentou um panorama da empregabilidade nas unidades prisionais do estado. Segundo os dados divulgados, o Acre possui mais de nove mil pessoas privadas de liberdade, sendo 5.523 em unidades prisionais e 3.554 em monitoramento eletrônico. Desse total, apenas 90 pessoas exercem atividade laboral remunerada, com salário mínimo dividido em quatro partes: 25% para o preso, 25% para um familiar, 25% para pena pecuniária e 25% para o fundo do Iapen.
As atividades remuneradas são realizadas tanto dentro quanto fora das unidades, envolvendo a iniciativa privada e o setor público. Quando consideradas também as pessoas que trabalham com o objetivo de remição de pena, o número sobe para 3.926. Entre os ofícios exercidos estão artesanato, cabeleireiro, cozinha, limpeza, marcenaria, padaria e roçagem.
Diante desse contexto, o GT definiu medidas para fortalecer as atividades já existentes e ampliar a articulação com instituições e empresas, com o intuito de ampliar as oportunidades de trabalho para a população carcerária. A reunião contou com a participação de representantes de órgãos do sistema penal e teve registro fotográfico de Elisson Magalhães, da Secom TJAC.
Fonte: TJ Acre
