Em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar na Reclamação 88.121 determinando que o Banco Central desconsiderasse decisões judiciais relativas às instituições financeiras investigadas na Operação Compliance Zero que não fossem proferidas pela própria Corte Suprema.
O teor da decisão veio a público na quinta-feira 10, após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de procedimentos ligados ao caso Banco Master. No documento, Toffoli afirmou ser “imprescindível que o Banco Central do Brasil se abstenha de cumprir quaisquer decisões judiciais relativas às instituições bancárias envolvidas na operação ‘Compliance Zero’ que não provenham deste Supremo Tribunal Federal”.
O ministro justificou a medida como necessária para resguardar a estabilidade, a credibilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional, além de evitar que as instituições investigadas fossem submetidas a determinações de instâncias que, segundo ele, não teriam competência sobre o caso.
Toffoli também centralizou no STF todas as investigações relacionadas à Compliance Zero. A operação havia chegado à Corte depois que a Polícia Federal localizou, em um endereço vinculado ao empresário Daniel Vorcaro, um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro por prerrogativa de função.
O ministro determinou a suspensão das apurações que tramitavam na 10ª Vara Federal do Distrito Federal e em instâncias inferiores, ordenando o envio do material ao Supremo. Ao mesmo tempo, manteve válidas as medidas administrativas, cíveis e criminais já adotadas contra os investigados, incluindo bloqueios de bens e valores.
Além disso, Toffoli autorizou Bacelar a acessar os autos, determinou que o Banco Central encaminhasse ao STF documentos sobre procedimentos administrativos envolvendo as instituições e pessoas investigadas e ordenou à Polícia Federal o envio dos procedimentos da operação sob sigilo.
A decisão foi comunicada ao diretor-geral da PF, à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Toffoli deixou a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master em fevereiro, após questionamentos sobre vínculos financeiros envolvendo uma empresa ligada à sua família e um fundo associado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Os processos foram redistribuídos e passaram à relatoria de André Mendonça.
Fonte: Revista Oeste
