O XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado na sexta-feira, 9, em Curitiba (PR), com a aprovação unânime da Carta de Curitiba. O documento reúne compromissos e propostas voltadas ao fortalecimento do Poder Judiciário e à melhoria da prestação jurisdicional. O evento contou com a presença de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Participaram da cerimônia de encerramento o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Benedito Gonçalves; e o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. Em suas manifestações, os ministros destacaram a relevância da cooperação institucional, da valorização da magistratura e da construção conjunta de soluções para os desafios dos tribunais. Fachin afirmou que valorizar a magistratura implica também zelar pela qualidade dos serviços prestados à população. Gonçalves ressaltou que o Consepre é um espaço para compartilhar experiências, debater dificuldades comuns e formular soluções que respeitem as particularidades de cada tribunal. Salomão enfatizou a importância da participação dos presidentes dos tribunais na governança do Poder Judiciário.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, avaliou que a construção conjunta de propostas é fundamental para fortalecer o Judiciário e aprimorar a resposta às demandas da sociedade. Segundo ele, o fortalecimento da Justiça requer conciliar diretrizes nacionais com a autonomia dos tribunais e as diferentes realidades do país. Nogueira citou que as discussões do Consepre indicam que a cooperação institucional, o aprimoramento de estruturas especializadas e o uso estratégico de tecnologia e dados são caminhos relevantes para enfrentar questões como a criminalidade organizada e a morosidade processual. O objetivo comum, disse, é converter esses avanços em uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e capaz de assegurar direitos.
A Carta de Curitiba, aprovada por unanimidade pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, reafirma o papel do Poder Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. O texto destaca a importância da Justiça Estadual, presente em diversas regiões do país e responsável por atender a uma ampla gama de demandas da população. O documento defende melhores condições para o exercício da jurisdição, o aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços judiciais e o fortalecimento do diálogo entre os tribunais, o STF e o CNJ.
Entre as propostas, a carta indica o fortalecimento da cooperação entre as cortes e de uma governança judiciária integrada, com diretrizes nacionais que contribuam para a qualidade dos serviços sem desconsiderar a autonomia dos tribunais e as diferenças regionais, sociais, econômicas e culturais do país. Outro ponto é o apoio à construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de organização criminosa e delitos conexos. A proposta prevê diálogo institucional e aproveitamento de experiências já desenvolvidas pelos tribunais, respeitando as competências constitucionais e as particularidades regionais.
O documento também registra o apoio dos presidentes de tribunais ao Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev), lançado em 25 de agosto de 2026 pelo CNJ. A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de tramitação de processos, racionalizar a litigiosidade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional nessas áreas. A carta ressalta ainda a importância da cooperação entre os tribunais, da inovação tecnológica e do uso estratégico de dados, especialmente no enfrentamento de processos mais antigos.
Ao final, o documento reafirma o Consepre como espaço de articulação e representação dos tribunais estaduais e militares, capaz de reunir diferentes experiências para a construção de propostas comuns e contribuir para a formulação de políticas judiciárias nacionais mais próximas das necessidades da população.
Fonte: TJ Acre
