O Poder Judiciário do Acre utiliza o depoimento especial como procedimento para ouvir crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. O método busca evitar que elas revivam o trauma ao repetir o relato diversas vezes, oferecendo um ambiente acolhedor e seguro. A demanda é concentrada nas Varas da Infância e Juventude.
De acordo com o painel estatístico Justiça em Números, somente em 2026, até agosto, a 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco registrou 394 processos, enquanto a Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul contabilizou 387. Os casos envolvem crimes como estupro de vulnerável, maus tratos, abandono, lesões corporais e exposição a violência doméstica.
O depoimento especial é realizado em salas isoladas das audiências tradicionais, equipadas com câmeras e microfones. Um profissional da equipe multidisciplinar conduz a escuta, e o registro é usado uma única vez, evitando a revitimização. A prática é fundamentada na Lei nº 13.431/2017, que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Resolução CNJ nº 299/2019, que estabeleceu parâmetros nacionais.
A pedagoga Alessandra Pinheiro, da Vara da Infância e Juventude, ministrará o curso “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro” na Escola do Poder Judiciário (Esjud), com carga horária de 40 horas. As inscrições seguem abertas até 19 de outubro para integrantes da Central de Serviço das Equipes Multidisciplinares (Cesem), do Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes, Administradores Judiciais e demais Auxiliares da Justiça (CEPTEC) e do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
A abordagem interacionista, baseada em autores como Jean Piaget, Lev Vygotsky e Henri Wallon, orienta a cartilha institucional sobre Depoimento Especial do Ministério Público da Bahia. O material destaca que a criança e o adolescente são indivíduos em desenvolvimento, cujas mudanças físicas e psíquicas resultam da interação entre fatores internos e externos.
Fonte: TJ Acre
