Na manhã desta quarta-feira, 5, o auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) foi palco de um encontro que reuniu representantes de órgãos públicos, entidades sociais e conselhos para debater estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O evento, intitulado Mesa de Diálogo “Estratégia de Implementação do artigo 8º da Lei Maria da Penha”, foi organizado pela Associação de Mulheres Negras do Acre (MAN-AC), em parceria com o TCE-AC e a Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima.
O foco central das discussões foi a efetivação do artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que estabelece diretrizes para a adoção de medidas integradas de prevenção à violência, considerando recortes de gênero, raça e etnia. Durante o debate, foram levantados dados que evidenciam a necessidade de políticas públicas diferenciadas, como o fato de que, em 2025, 65,1% das vítimas de feminicídio no Brasil eram mulheres negras, conforme estatísticas nacionais. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que o Acre registrou um aumento de 21,1% nos casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica em 2024, superando a média nacional de 2,6%, o que coloca o estado como a maior alta do país no período.
A juíza Louise Kristina, coordenadora da Coordenadoria Estadual de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e auxiliar da Presidência da corte, destacou a importância de dar continuidade às ações iniciadas neste encontro. A magistrada elencou quatro eixos prioritários de atuação: governança e integração da Rede de Proteção à Mulher; coleta e monitoramento de dados e diagnósticos; educação, formação e prevenção; e comunicação responsável sobre casos e dados, evitando a perpetuação de estereótipos de gênero e novas formas de violência.
“Essas iniciativas não devem terminar, mas sim ter seguimento. Precisamos mapear nossas ações e saber o que cada instituição está desenvolvendo. Hoje, a comunicação entre os órgãos é fragmentada, cada um age isoladamente, e muitas vezes realizamos esforços duplicados. O convite é para unirmos forças em prol dessa causa”, afirmou a juíza durante sua fala, conclamando as instituições presentes a assumirem compromisso com a mudança da realidade atual.
O encontro também serviu para discutir as disparidades regionais na destinação de recursos e na gestão de políticas públicas, considerando as especificidades do Acre, como o contexto demográfico e as realidades sociais locais. Os participantes avaliaram que a elaboração de medidas diferenciadas é essencial para proteger mulheres que sofrem violência em razão de sua cor, condição social ou local de residência, e que as diretrizes traçadas na mesa de diálogo devem ser convertidas em ações concretas pelos órgãos competentes.
Fonte: TJ Acre
