O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) segue com o cronograma de expansão do sistema eletrônico eproc para o 2º Grau de Jurisdição, em um processo gradual que envolve planejamento, testes e configurações. A previsão é que a implantação seja finalizada em 4 de setembro de 2026, após a ativação progressiva das classes processuais e a validação dos fluxos operacionais.
Em 16 de abril, a primeira etapa foi concluída com a implementação do eproc em todas as unidades do 1º Grau. Desde então, os esforços se concentram no 2º Grau. Conforme a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do sistema eproc, Louise Santana, no dia 17 de julho foram habilitadas as competências da Presidência (na área de Precatórios), da Vice-Presidência, da Infância e Juventude, além das competências pendentes nas Câmaras Cíveis.
A sequência dos trabalhos abrangeu a Câmara Criminal e o Tribunal Pleno Jurisdicional. Em 6 de agosto, novas classes processuais foram disponibilizadas, incluindo habeas corpus e mandado de segurança criminal na Câmara Criminal. No Tribunal Pleno, foram ativadas classes como acordo de não persecução cível, conflito de competência cível, conflito de jurisdição, ação direta de inconstitucionalidade, embargos infringentes e de nulidade, incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas, e reclamação.
As configurações das demais classes da Presidência, Câmara Criminal e Tribunal Pleno seguem em andamento, além da implantação das Câmaras Cíveis Reunidas e da Turma de Uniformização. As competências já ativadas contam com os requisitos mínimos necessários para o funcionamento do sistema. Eventuais inconsistências podem ser reportadas à Coordenadoria de Análise e Automação de Processos Judiciais (COAAP) pelos canais oficiais: formulário eletrônico disponível em https://form-eproc.tjac.jus.br/ e WhatsApp (68) 99601-8509.
Paralelamente, desde 25 de junho, o TJAC realiza a migração do acervo processual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o eproc, começando pelos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco. Esse processo piloto busca validar fluxos, identificar inconsistências e ajustar procedimentos antes da ampliação para outras unidades. Foram disponibilizados manual de migração, painéis de acompanhamento, relatórios de inconsistências e suporte técnico específico para monitorar a transição.
Fonte: TJ Acre
