O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou nesta quarta-feira, 7, do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), realizado em Brasília. Durante o painel “Do aprendizado à ação: experiências reais de transformação digital no ecossistema de Justiça”, o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, apresentaram o projeto Humanize, que busca alinhar os atos judiciais e administrativos da instituição às normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
O Humanize reúne ações como trilhas formativas, capacitação de magistrados, servidores e forças de segurança, além de cooperação com instituições do Sistema de Justiça. O principal destaque é a ferramenta Humanize IA, que analisa automaticamente a aplicação do controle de convencionalidade em documentos processuais, como petições, decisões e votos, verificando a compatibilidade com precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Segundo o juiz Giordane Dourado, a iniciativa enfrenta um desafio pouco debatido no Judiciário: a baixa adesão ao controle de convencionalidade. Ele afirmou que o Humanize foi concebido para ser compartilhado com outras instituições. “Uma tecnologia que pode ser oferecida para todas as instituições do Sistema de Justiça”, declarou. O magistrado acredita que a expansão permitirá “consolidar a cultura do controle de convencionalidade e o respeito às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou parceria com o TJAC para disponibilizar a ferramenta em todo o país. A Corte IDH pretende apresentar o projeto às nações integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Durante o evento, também foi apresentado o projeto Magistrado Gestor, lançado há cinco dias, que visa capacitar juízas e juízes em gestão de equipes, inovação tecnológica e eficiência jurisdicional, com treinamento previsto em parceria com a Amana-Key.
De acordo com o secretário-geral Júnior Martins, o Magistrado Gestor tem despertado interesse de outros tribunais. Ele explicou que a iniciativa é fruto do programa de Assistência à Saúde Mental, que identificou que equipes com boas relações interpessoais apresentam melhores resultados e menor incidência de problemas de saúde. O TJAC desenvolveu o programa com ações voltadas ao bem-estar de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, incluindo atendimento multidisciplinar nas comarcas do interior e o projeto Equibra, que utiliza chatbot de suporte emocional para monitorar indicadores de bem-estar.
O painel abriu a programação da arena central do Expojud. O evento continua até esta quinta-feira, 9, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
Fonte: TJ Acre
