O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizaram, na terça-feira, 6 de outubro, reunião na sede da Presidência do TCE-AC, em Rio Branco, para tratar da atuação conjunta no acompanhamento do Plano Pena Justa no estado. O encontro contou com a presença de representantes das duas instituições.
Pelo TJAC, participaram o juiz de direito Robson Aleixo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); Adalcilene Pinheiro, secretária-executiva em exercício do GMF; e Rúbia Evangelista, do Programa Fazendo Justiça. Pelo TCE-AC, estiveram presentes a presidente, conselheira Dulce Benício, a conselheira Naluh Gouveia, além de auditores e servidores do órgão.
Durante a reunião, foi discutida a relevância da integração entre as instituições para acompanhar as metas, ações e recursos previstos no Plano Estadual. O juiz Robson Aleixo afirmou que a participação do Tribunal de Contas é essencial, especialmente no que se refere ao planejamento e à execução orçamentária. “O cumprimento desse plano demanda colaboração e cooperação entre todos os órgãos públicos”, declarou o magistrado.
A conselheira Naluh Gouveia destacou que o TCE-AC acompanha a área do sistema prisional desde 2018, com inspeções em unidades prisionais, análise de prestações de contas e participação em mesas de conciliação. Segundo ela, essa experiência acumulada contribui para o trabalho conjunto.
Como resultado do encontro, foi definida a criação de um grupo de trabalho formado inicialmente por representantes do TJAC e do TCE-AC. A equipe terá a atribuição de analisar dados sobre despesas e gastos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), acompanhar processos relacionados aos eixos do Pena Justa e verificar a previsão orçamentária para as ações do plano.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação institucional no acompanhamento das políticas penais no Acre, unindo a experiência do controle externo ao trabalho desenvolvido pelo TJAC, por meio do GMF e do Programa Fazendo Justiça. O objetivo é contribuir para o monitoramento da execução das ações e para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Pena Justa.
Fonte: TJ Acre
