O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quinta-feira, 16 de julho, a Portaria n.° 3.006/2026, que altera o calendário de pontos facultativos e feriados regimentais. A medida, assinada pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, transfere o ponto facultativo da Revolução Acreana — celebrado em 6 de agosto — para o dia 7 de agosto. Além disso, o feriado regimental do Dia do Advogado, originalmente comemorado em 11 de agosto, foi antecipado para o dia 10 de agosto.
De acordo com a portaria, as alterações valem para todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário acreano. Com isso, o expediente estará suspenso nos dias 6, 7 e 10 de agosto, com retorno normal na terça-feira, 11 de agosto. Os prazos processuais também ficarão suspensos durante esse período e voltarão a correr a partir do dia 11.
Apesar da suspensão, o TJAC manterá regime de plantão para apreciação de medidas urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas de urgência, mandados de segurança e audiências de custódia. A relação de magistrados, servidores e servidoras escalados para o plantão judiciário de primeiro e segundo graus está disponível no portal do TJAC, na aba Plantão Judiciário, onde também podem ser consultados os contatos e nomes dos responsáveis.
A Portaria n.° 3.006/2026 foi publicada na edição n.° 8.057 do Diário da Justiça (p. 31), disponível para consulta no site do tribunal. A medida busca adequar o calendário de trabalhos do Judiciário acreano às datas comemorativas estaduais e regimentais, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Fonte: TJ Acre
