O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou mudanças no calendário de expediente para o mês de agosto, afetando todas as unidades administrativas e jurisdicionais do órgão no estado. A decisão, publicada no Diário da Justiça em 16 de julho, altera o ponto facultativo referente à Revolução Acreana, que seria celebrado em 6 de agosto, e antecipa o feriado regimental do Dia do Advogado, comemorado originalmente em 11 de agosto.
De acordo com a Portaria n.º 3.006/2026, assinada pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o ponto facultativo foi transferido para o dia 7 de agosto (sexta-feira), e o Dia do Advogado será celebrado na segunda-feira, 10 de agosto. Com isso, o expediente ficará suspenso na quinta, sexta e segunda-feira, semanas em que o Judiciário acreano não terá atendimento normal ao público.
Durante o período de suspensão, os prazos processuais também ficarão interrompidos, retornando à contagem normal na terça-feira, 11 de agosto. Medidas urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas de urgência, mandados de segurança e audiências de custódia, continuarão sendo analisadas em regime de plantão, conforme esclareceu o tribunal.
As listas com os nomes de magistrados, servidores e contatos do plantão judiciário de primeiro e segundo graus estão disponíveis no portal do TJAC, na aba específica sobre o tema. A íntegra da portaria pode ser consultada na edição n.º 8.057 do Diário da Justiça, na página 31.
A alteração busca adequar o funcionamento do órgão a uma sequência de feriados, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a organização interna das unidades. O tribunal não detalhou se houve pedidos formais para a mudança, mas a medida segue a prerrogativa administrativa da presidência.
Fonte: TJ Acre
