O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), anunciou a abertura de processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito. As inscrições, que são gratuitas, ocorrerão exclusivamente pela internet entre 2 de julho (8h) e 31 de julho (14h), horário local. O edital completo foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 29 de junho.
A seleção abrange todas as comarcas do Poder Judiciário acreano, incluindo Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. O objetivo é formar cadastro de reserva para futuras convocações conforme a necessidade da administração, fortalecendo as equipes do Judiciário e proporcionando aos estudantes a oportunidade de aperfeiçoar conhecimentos na prática forense.
Podem participar candidatos que tenham concluído a graduação em Direito, estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área de Direito e estudem em instituição de ensino conveniada com o TJAC ou credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Os convocados receberão bolsa-auxílio de R$ 2.000,00 mensais, auxílio-transporte, jornada de 30 horas semanais (seis horas diárias), recesso remunerado, seguro contra acidentes pessoais, acesso aos serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) – incluindo atendimentos médico, psicológico e fisioterapêutico – e participação em cursos de capacitação promovidos pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). O estágio será presencial nas unidades do TJAC.
O processo seletivo terá etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, baseada na análise curricular. A pontuação considerará rendimento acadêmico, experiência em estágio em órgão público, trabalho voluntário, participação em ações no Poder Judiciário, cursos de capacitação e formação complementar. O resultado do primeiro ranking está previsto para 24 de agosto de 2026. As inscrições devem ser feitas por formulário eletrônico disponível no site do TJAC, e o candidato deve ler atentamente o edital antes de se inscrever. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme legislação e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de assegurar paridade de gênero nas convocações. O cronograma inclui publicação do edital em 29 de junho, prazo para impugnação nos dias 30 de junho e 1º de julho, inscrições de 2 a 31 de julho, divulgação da relação de inscritos em 12 de agosto, recursos em 13 e 14 de agosto, e homologação do primeiro ranking em 24 de agosto. Os interessados devem acompanhar as publicações no portal do TJAC e no Diário da Justiça Eletrônico.
Fonte: TJ Acre
