Faltando apenas dez dias para o encerramento do prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta quarta-feira (5), a condenação criminal do ex-governador do Acre, Gladson Camelí (PP). A Corte Especial, por unanimidade, negou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo integralmente a sentença de 6 de maio, que impôs ao político a pena de 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e indenização de R$ 11 milhões.
Com essa decisão, os efeitos eleitorais da condenação permanecem, enquadrando Camelí nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento ocorre em um momento crítico do calendário eleitoral, quando o ex-governador tenta viabilizar sua candidatura ao Senado Federal.
De acordo com o sistema processual do STJ, a proclamação final do julgamento aconteceu às 15h32 desta quarta-feira. Os ministros da Corte Especial rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
Entenda o caso: Gladson Camelí foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de liderar uma organização criminosa que atuava em fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas durante sua gestão no governo do Acre. A denúncia apontou um esquema complexo que teria funcionado ao longo de vários anos, desviando recursos destinados a obras e serviços públicos.
A condenação foi definida pela Corte Especial do STJ em 6 de maio deste ano. Na ocasião, oito dos onze ministros acompanharam integralmente o voto da relatora Nancy Andrighi, que estabeleceu a pena de 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, além da multa e da indenização de R$ 11 milhões. Os outros três ministros também votaram pela condenação, mas divergiram apenas na dosimetria, defendendo uma pena de 16 anos.
Em seu voto, a ministra destacou que o conjunto probatório era suficiente para embasar a condenação, mesmo após a exclusão de parte das provas por determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de maio foi considerada uma das mais severas já aplicadas a um ex-governador na história recente do país.
O que foi decidido nesta quarta-feira: após a condenação, a defesa protocolou embargos de declaração, recurso que visa apontar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no acórdão. Nesta quarta, os ministros rejeitaram os embargos por unanimidade, mantendo a condenação em sua totalidade. Com isso, o processo avança para uma nova fase, e as possibilidades de recurso se concentram no Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto na candidatura ao Senado: a decisão reforça o cenário de inelegibilidade de Gladson Camelí às vésperas do encerramento do prazo para o registro das candidaturas. O advogado criminalista e eleitoralista Ricardo Albuquerque, em análise anterior ao A GAZETA, explicou que a condenação por órgão colegiado faz incidir imediatamente as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Segundo o especialista, isso não impede que o ex-governador participe da campanha, seja homologado em convenção partidária ou até protocole o pedido de registro de candidatura. No entanto, o registro poderá ser impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, além de partidos e federações adversárias. Ricardo Albuquerque também esclareceu que a simples apresentação de recursos não suspende automaticamente os efeitos da condenação.
Para afastar temporariamente a inelegibilidade, seria necessária uma decisão cautelar específica do próprio STJ ou do Supremo Tribunal Federal suspendendo os efeitos da condenação até o julgamento definitivo dos recursos. Sem essa medida, o registro de Camelí pode ser barrado ou, se deferido, posteriormente cassado.
Defesa aposta no STF: logo após a condenação em maio, Gladson Camelí divulgou uma nota afirmando que recebeu a decisão “com serenidade e absoluto respeito” e informou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ex-governador declarou manter confiança na reversão da decisão e afirmou que continuará defendendo seu projeto político.
Agora, com a rejeição dos embargos, a defesa deve recorrer ao STF, mas o cenário é desafiador. A menos que haja uma reviravolta nos tribunais superiores, Camelí dificilmente conseguirá registrar sua candidatura dentro do prazo, que se encerra em breve. A decisão também pode ter repercussões na política acreana, uma vez que o ex-governador é uma figura central no cenário eleitoral local.
Fonte: A Gazeta do Acre
