Em uma análise contundente que sacudiu os bastidores do Judiciário, o professor de Direito Constitucional da USP, Conrado Hübner Mendes, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vive um estado de total ausência de fiscalização. Durante entrevista à CNN Brasil, o jurista destacou que a conduta individual dos magistrados hoje é “absolutamente sem controle”, sustentada por uma blindagem que ignora até o Código de Ética da Magistratura.
“Remédio Constitucional” em Pauta
A fala de Hübner não é isolada. O debate sobre o impeachment de ministros — o único mecanismo constitucional de controle sobre a Corte — ganhou força inédita entre juristas e parlamentares no final de 2025. O movimento é impulsionado por decisões recentes que limitaram o direito de cidadãos comuns de protocolarem pedidos de impedimento, centralizando o poder nas mãos da Procuradoria-Geral da República.
Frentes de atuação jurídica contra o ativismo judicial:
- Pedidos de Impeachment: Atualmente, o Senado acumula mais de 80 pedidos contra ministros. Alexandre de Moraes lidera a lista com 43 representações, seguido por Gilmar Mendes e Flávio Dino.
- Juristas e Manifestos: Além de Hübner, nomes como Acácio Miranda e diversos advogados constitucionalistas têm apontado que a interpretação de que a Lei do Impeachment “caducou” não possui amparo jurídico real, servindo apenas para criar uma “super-blindagem” aos magistrados.
- Reforma Legislativa: No Congresso, o senador Davi Alcolumbre e outros líderes aceleram o PL do Impeachment, que visa modernizar a lei de 1950 e impedir que pedidos de crime de responsabilidade fiquem eternamente engavetados nas mãos da presidência do Senado.
O Pecado Original da Blindagem
Para Hübner, o STF declarou-se imune ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criando um vácuo onde o magistrado é o seu próprio fiscal. “O impeachment nunca funcionou como ferramenta real de controle, o que permite que ministros se sintam indiferentes às críticas da sociedade”, alertou o professor.
Lideranças conservadoras acompanham o desenrolar dessas propostas no Senado como a única via para restabelecer o equilíbrio democrático e a segurança jurídica, afetada pelo que juristas classificam como “invasão de prerrogativas” do Poder Legislativo.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de CNN Brasil
