Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou uma série de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife durante a gestão do prefeito João Campos (PSB), de acordo com informações pubicadas pelo portal Metrópoles. O relatório, obtido pelo colunista Tácio Lorran, aponta superfaturamento, pagamentos antecipados indevidamente e duplicidade de despesas, resultando em um prejuízo estimado em mais de R$ 16,2 milhões aos cofres públicos municipais.
As mesmas contratações são alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco. A operação, batizada de Barriga de Aluguel e deflagrada em agosto do ano passado, apura a existência de uma organização criminosa voltada a fraudar licitações e contratos administrativos.
Em fevereiro deste ano, contudo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do procedimento investigatório criminal. Na decisão, o magistrado considerou haver indícios de desvirtuamento da investigação.
O trabalho dos técnicos do TCE-PE concentrou-se em contratos de obras e serviços de engenharia gerenciados pela Secretaria de Educação do Recife entre 2022 e 2025. O foco principal recaiu sobre dois contratos celebrados com o Consórcio Sienergy, cujo sócio principal é a empreiteira Sinarco.
Entre as falhas encontradas estão pagamentos por serviços não executados, antecipações indevidas, valores superfaturados, pagamentos em duplicidade e descumprimento de cláusulas contratuais. A maior parcela do prejuízo, estimada em R$ 9,7 milhões, decorre de superfaturamento em um contrato para instalação de placas de energia fotovoltaica em escolas. Segundo a auditoria, os preços unitários praticados foram 102,93% superiores aos de mercado.
O relatório concluiu que a fiscalização da Secretaria de Educação atestou e permitiu a liquidação de despesas superfaturadas, com valores muito acima do mercado na época da contratação. Além disso, foram identificadas antecipações indevidas de pagamento. Em um dos contratos, a auditoria constatou que a pasta pagou por serviços que ainda não haviam sido executados. A fiscalização que autorizou o pagamento ocorreu mais de mil dias antes da efetiva prestação do serviço.
Os auditores também apontaram que o Consórcio Sienergy contribuiu para a irregularidade ao atrasar a execução sem justificativa, beneficiando-se do recebimento antecipado de montantes expressivos por obras não realizadas. Outro ponto destacado foi a subcontratação sem autorização e a ausência de contratos formais com terceiros. Uma empresa foi subcontratada para fornecer geradores, mas o limite máximo permitido foi ultrapassado, já que o gerador fotovoltaico representa a principal parcela do objeto contratual.
A auditoria verificou ainda pagamentos em duplicidade: mais de R$ 514 mil foram pagos sob um contrato, mas já haviam sido quitados em outro instrumento. O fiscal do contrato teria atestado os serviços irregularmente, mesmo ciente de que já haviam sido pagos anteriormente. Também foi questionada a execução de serviços por empresa alheia ao contrato — o Consórcio Sienergy terceirizou obrigações para a Alca Engenharia Ltda, que assumiu a compra de materiais.
Diante das constatações, a auditoria propôs uma série de medidas ao TCE, como o ressarcimento integral dos valores aos cofres municipais, a punição dos agentes públicos envolvidos e a declaração de inidoneidade do Consórcio Sienergy e da Alca Engenharia por fraude. O relatório sugere ainda que todas as usinas fotovoltaicas instaladas sejam ativadas e colocadas em pleno funcionamento. Por fim, o documento pede o envio imediato das informações à Polícia Civil e ao Ministério Público de Pernambuco para as providências cabíveis.
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que não há irregularidades nos contratos e que o relatório é preliminar. A administração municipal estranhou que o documento tenha sido repassado à reportagem de forma seletiva, sem os esclarecimentos já apresentados ao órgão de controle, o que, segundo a prefeitura, demonstra uso político e desvirtuado do trabalho da Corte de Contas, que ainda não julgou o processo.
João Campos é filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, o que o coloca como sucessor de uma longa dinastia política de esquerda em Pernanbuco.
Fonte: Metrópoles
