O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deu início, na segunda-feira, 1º de junho, ao 10º Mutirão de Renegociação de Dívidas, que se estenderá até o dia 30 de junho em todas as regionais do estado. A ação oferece atendimento especializado para consumidores que desejam reorganizar suas finanças e renegociar débitos de forma segura e sustentável.
Durante o mutirão, os participantes terão acesso a uma estrutura de acolhimento, triagem, atendimento individualizado, conciliações presenciais e virtuais, além de suporte jurídico e atividades de educação financeira. O trabalho é realizado por conciliadores, assessores jurídicos, psicólogos e outros profissionais capacitados. Embora aberto a todos, o foco prioritário são os idosos, grupo que, segundo o Procon, enfrenta maior vulnerabilidade ao endividamento devido à oferta excessiva de crédito e ao comprometimento da renda com empréstimos e financiamentos.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, nas unidades da OCA de Rio Branco, Xapuri, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, bem como nas sedes do Procon em Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó. Durante o mutirão, os consumidores recebem orientação financeira, apoio jurídico, mediação de conflitos e acompanhamento para construir acordos compatíveis com sua capacidade de pagamento. A iniciativa visa contribuir para o reequilíbrio financeiro das famílias, prevenir o superendividamento, estimular o consumo consciente e garantir a preservação do mínimo existencial, assegurando que despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte não sejam comprometidas.
A ação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), além de observar as garantias do Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo atendimento prioritário, respeito à autonomia e proteção contra práticas abusivas de crédito. A presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque, destacou que a ação reforça o compromisso da instituição com a educação financeira e a proteção dos consumidores vulneráveis. “Nosso objetivo é construir soluções viáveis, respeitando a realidade de cada família e garantindo que a renegociação aconteça de forma responsável, transparente e compatível com a capacidade de pagamento de cada cidadão”, afirmou.
Para participar, os consumidores devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda, comprovantes de despesas essenciais e documentos relacionados às dívidas, como contratos de empréstimos, faturas de cartão de crédito, boletos vencidos, extratos bancários e relação de credores.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
