O cenário de instabilidade institucional no Brasil ganhou um novo e alarmante capítulo. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa os quadros de liderança da nossa prestigiosa Polícia Federal, quebrou o silêncio para manifestar o que chamou de “legítima perplexidade”. O alvo é a recente postura do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução do inquérito que envolve o Banco Master.
A nota pública, assinada pelo Presidente da ADPF, o Delegado de Polícia Federal Luciano Leiro, expõe uma ferida aberta na República: o avanço do ativismo judicial sobre as prerrogativas de investigação da polícia judiciária.
Afronta aos Protocolos Técnicos
A liberdade de uma nação depende de instituições que operem sem cabrestos. No entanto, o que a ADPF denuncia é uma tentativa de transformar a Polícia Federal em um apêndice do gabinete ministerial. Segundo a nota de Luciano Leiro, o ministro Toffoli teria adotado medidas que “subvertem a lógica investigativa”, como a exigência de que provas apreendidas sejam enviadas lacradas diretamente ao STF, impedindo que os peritos e delegados realizem seu trabalho técnico essencial.
“Investigações criminais devem seguir uma metodologia própria, baseada em protocolos técnicos e planejamento estratégico, sob pena de nulidades e prejuízos à busca da verdade real”, destaca um trecho da manifestação da entidade.
O Risco do Estado Intervencionista
Um Estado deve garantir a segurança, mas que não se torne um ditador da vida pública. Quando um ministro do STF critica publicamente a “velocidade” da PF e impõe ritos atípicos — como acareações precoces antes mesmo da análise de dados —, ele ignora que a autonomia da PF é uma garantia fundamental do cidadão.
Onde não há autonomia para investigar, há espaço para a proteção de interesses ou perseguição de adversários. Para uma economia liberal prosperar, o livre mercado exige que fraudes financeiras (como as apuradas na Operação Compliance Zero) sejam tratadas com rigor técnico, e não sob o controle político ou pessoal de magistrados.
Quem é o Banco Master?
A investigação em curso apura graves suspeitas de manipulação de crédito e fraudes que poderiam desestabilizar setores do mercado financeiro. Ao avocar o caso para si e centralizar as decisões, Toffoli criou um ambiente de insegurança jurídica que preocupa o setor produtivo e a sociedade civil organizada.
A nota da ADPF, sob a liderança de Luciano Leiro, é um grito de resistência técnica. Não existe liberdade real sem o respeito à propriedade, à hierarquia institucional e, acima de tudo, à Lei. O Brasil não pode se tornar refém de regimes onde a vontade de um indivíduo se sobrepõe ao rito legal.
Redação | Portal Acre Conservador
