Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada nesta terça-feira (23), o presidente em exercício, deputado Pedro Longo (MDB), manifestou apoio aos candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. O parlamentar comunicou o encaminhamento de um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) para solicitar esclarecimentos que possam permitir a convocação de todos os aprovados.
Antes da leitura do expediente, Pedro Longo também registrou a comemoração do Dia do Policial Legislativo do Acre, instituído pela Lei nº 4.262 de 2021, celebrado em 23 de junho. Em nome da Mesa Diretora e dos deputados, ele parabenizou os profissionais pelo serviço prestado à Assembleia.
Durante a sessão, o deputado saudou a presença nas galerias da Casa de representantes dos aprovados no concurso dos Bombeiros, como Davi Santana, Ednei Júnior e Rafael Padrão, que acompanham a mobilização pela convocação. Pedro Longo informou que a presidência em exercício enviou nesta terça-feira um ofício ao TCE pedindo manifestação urgente sobre o alcance de um acórdão resultante de consulta da Casa Civil do Estado.
Segundo o parlamentar, a interpretação da expressão “cargos legalmente criados e vagos” contida na decisão é crucial para definir a possibilidade de convocação. “Estamos pedindo que a Procuradoria-Geral do Estado busque uma manifestação formal do Tribunal de Contas quanto ao alcance dessa expressão, especialmente em relação aos cargos previstos na Lei nº 3.105 de 2015, que institui o quadro do Corpo de Bombeiros”, explicou.
De acordo com Pedro Longo, se o entendimento abranger todos os cargos criados e atualmente vagos, será possível convocar todos os aprovados, restando ainda vagas disponíveis na corporação. Caso contrário, se a interpretação considerar apenas as vacâncias decorrentes de cargos já ocupados anteriormente, a convocação integral não poderá ser realizada. Ao final do pronunciamento, o deputado reafirmou o compromisso do Legislativo com a causa e destacou a união dos parlamentares. “Os 24 deputados desta Casa estão solidários, torcendo e fazendo tudo ao nosso alcance para que os senhores e senhoras sejam convocados”, afirmou.
Fonte: Agência Aleac
