Uma nova proposta de reforma da Previdência, elaborada por especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), sugere alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro. Entre as principais mudanças está o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, que poderia chegar aos 67 anos para homens e mulheres.
O projeto também prevê um adicional para mulheres que tenham filhos, com o objetivo de compensar as perdas de renda após a maternidade. Esse bônus seria limitado a três filhos, mas o valor ainda não foi definido. Uma proposta semelhante já foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, com adicional de 5% por filho, limitado a 15%.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a alíquota de contribuição subiria dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado em 2009. Outra possibilidade é a criação de diferentes categorias de MEI, com tetos e alíquotas maiores conforme o tipo de atividade.
A proposta também prevê o fim das aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas. Esses profissionais passariam a se aposentar com a mesma idade mínima dos demais segurados, de 67 anos.
Setores que atualmente têm desoneração fiscal, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos. Poderiam ser adotadas alíquotas diferenciadas, mas não haveria mais isenção completa.
O sistema de repartição, em que os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados, seria parcialmente substituído por uma Previdência em camadas. A primeira camada pagaria uma renda básica de aposentadoria para todos os brasileiros a partir de uma idade mínima, com valor entre R$ 600 e o salário mínimo (R$ 1.621). Com isso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixaria de existir.
Essas mudanças dependem da aprovação do Congresso Nacional e do governo federal. A última reforma da Previdência foi aprovada em 2019, há menos de dez anos. O envelhecimento acelerado da população e as transformações no mercado de trabalho, como a pejotização e a uberização, são os principais motivadores dos estudos.
Estima-se que, nos próximos 30 anos, cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários ingressarão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o INSS paga aproximadamente 42 milhões de benefícios, número que não inclui servidores públicos de regimes próprios, nem Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
As aposentadorias especiais, que hoje têm regras facilitadas para atividades com exposição a agentes nocivos, como mineração, eletricidade e indústria, seriam extintas. Esses trabalhadores também teriam que cumprir a idade mínima de 67 anos.
A proposta de idade mínima variável de acordo com a expectativa de vida também está em discussão. Atualmente, a idade é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O aumento gradual até 67 anos busca acompanhar o envelhecimento da população.
O bônus para mulheres com filhos é visto como uma forma de corrigir distorções no mercado de trabalho, já que muitas mulheres perdem renda após a maternidade. O valor do bônus ainda não foi divulgado, mas a ideia é que ele seja pago por filho, com limite de três.
Para os MEIs, além do aumento da alíquota, há a proposta de manter o modelo atual sem aumentar o teto de faturamento ou o número de empregados. As mudanças seriam focadas apenas na contribuição previdenciária.
O fim das desonerações fiscais para escolas, hospitais e igrejas também faz parte do pacote. Essas instituições pagariam alíquotas de impostos, embora possam ser diferenciadas, sem isenção total.
A criação de uma renda básica na aposentadoria substituiria o BPC, que é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O valor da renda básica ainda está em estudo, mas seria pago a todos os brasileiros a partir de uma idade mínima.
Fonte: NSC Total
