A Receita Federal inicia nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a emissão do CNPJ em novo formato, que combina caracteres alfabéticos e numéricos. A medida, que entra em vigor gradualmente, tem como objetivo ampliar o universo de possibilidades de identificação das empresas e evitar o esgotamento dos códigos disponíveis.
O novo modelo se aplica exclusivamente aos registros que forem realizados a partir dessa data. As companhias que já possuem CNPJ não sofrerão nenhuma alteração em seus números, tampouco precisarão atualizar cadastros, contratos ou documentos em razão dessa modificação, garantiu o órgão federal.
De acordo com a instituição, a mudança anunciada em outubro do ano passado é indispensável para assegurar a viabilidade de novas inscrições nos próximos anos. Com o aumento do número de empreendimentos no país, o sistema atual, composto apenas por dígitos, estaria próximo do limite de combinações possíveis.
Na prática, a estrutura do CNPJ permanece idêntica em sua extensão: 14 posições. Os oito primeiros caracteres identificam a empresa em nível nacional; os quatro seguintes apontam a unidade de negócio, como matriz ou filial; e os dois últimos, invariavelmente numéricos, servem de mecanismo de validação da autenticidade do registro.
A principal novidade é que, a partir de agora, letras do alfabeto de A a Z e números de 0 a 9 poderão coexistir em qualquer uma das primeiras 12 posições do CNPJ. Isso multiplica de forma significativa as possibilidades de combinação, preservando a estrutura já existente.
Vale destacar que, durante o período de transição, os formatos antigo e novo conviverão harmoniosamente. Os CNPJs exclusivamente numéricos continuarão válidos e aceitos por todos os órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais e sistemas privados, sem qualquer restrição.
A Receita Federal ressalta que, mesmo com a implantação do modelo alfanumérico, ainda há um vasto estoque de sequências numéricas puras que continuarão sendo emitidas. Ou seja, nem todos os novos registros apresentarão letras imediatamente, e sim apenas quando os números disponíveis se esgotarem.
Dados do órgão mostram que, das aproximadamente 100 milhões de combinações possíveis com apenas algarismos, cerca de 69 milhões já estão em uso. Diante do crescimento contínuo no número de abertura de empresas, a expansão do catálogo de identificações tornou-se providência obrigatória.
Os empreendedores não precisam se preocupar com qualquer tipo de alteração em seus cadastros. O procedimento para abrir um negócio permanece inalterado, e os novos CNPJs alfanuméricos serão admitidos normalmente em todas as situações que exijam o número da empresa.
Apesar disso, a orientação da Receita vale para as empresas, bancos e desenvolvedores de software: é crucial adequar os sistemas internos para que aceitem, sem falhas, a presença de letras no campo do CNPJ. Essa providência evita transtornos em serviços como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, plataformas de pagamento e outras aplicações que hoje só processam dígitos.
Com essa atualização, o país se alinha a outras nações que já adotam identificadores alfanuméricos, como a Argentina e a Índia, e garante a sustentabilidade do registro empresarial por muitas décadas.
Fonte: Agência Brasil
