O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está manobrando para alterar a ordem dos trabalhos no plenário da Corte na próxima terça-feira (15). O objetivo é evitar que seja julgado como réu em um processo que pode mudar os rumos do tribunal. Moraes pretende desqualificar as ações de seu acusador, o ministro André Mendonça, antes que os demais ministros avaliem sua própria conduta em relação ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Inicialmente, o presidente do STF, Edson Fachin, havia agendado para a semana que vem apenas a análise da Petição 16.662, que investiga Vorcaro e encontrou indícios de crimes atribuídos a Moraes. No entanto, na última sexta-feira (11), Moraes solicitou formalmente a Fachin que sua Petição 16.704, que investiga Mendonça, seja apreciada na mesma sessão. Ele recebeu apoio do ministro Gilmar Mendes, que além de defender a tramitação conjunta, pediu o adiamento do julgamento.
A estratégia jurídica de Moraes visa deslocar o foco do plenário para que a atuação de Mendonça se torne o tema central. Em outras palavras, o tribunal examinaria primeiro a legalidade dos atos de Mendonça e só depois avaliaria as provas materiais contra Moraes. Especialistas apontam que se trata de uma tentativa de equiparar situações completamente distintas.
Moraes é suspeito de ter fechado ao menos um contrato de R$ 131 milhões para proteger Vorcaro de ações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF. Já Mendonça é alvo de uma alegação frágil de não ter cumprido requisitos técnicos na investigação que acabou expondo Moraes.
Segundo o advogado constitucionalista Kevin de Sousa, diante desse cenário, o plenário do STF pode até mesmo adiar o julgamento de Moraes. “Processualmente, o ministro Edson Fachin será obrigado a apreciar a questão preliminar de quebra de sigilo e a eventual suspeição ou impedimento das ações de Mendonça antes de qualquer deliberação sobre o mérito das provas. Essa inversão de foco enfraquece a pressão imediata sobre Moraes e abre espaço para soluções intermediárias, como o adiamento da análise por pedido de vista ou a determinação colegiada de que todo o acervo seja remetido lacrado ao Procurador-Geral da República”, explicou.
Ao solicitar a Fachin que os atos de Mendonça sejam julgados no mesmo momento em que se discutem os relatórios sobre sua própria conduta, Moraes transforma uma discussão sobre alegados erros técnicos de Mendonça em uma análise sobre se ele poderia conduzir o caso e se a investigação foi realizada corretamente. Na avaliação de especialistas, o pedido de julgamento duplo representa um movimento de “tudo ou nada” que altera o centro de gravidade da sessão.
Para a doutora em direito público Clarice Andrade, há um claro jogo de espelhos montado por Moraes e seus defensores para sugerir uma “simetria na extrapolação de funções” de Mendonça. Ela lembra que o próprio presidente Fachin teve de intervir recentemente para retirar de Moraes o uso do Inquérito das Fake News usado contra Mendonça. “A crítica de Moraes é que, se acreditam que ele tenha extrapolado de um lado, Mendonça extrapolou de outro e ele também precisaria ser investigado na mesma apuração em que Moraes é alvo”, recordou.
No entanto, tal equiparação dificilmente se sustenta. A acusação inicial de Moraes é que Mendonça não pediu autorização ao plenário do Supremo para investigá-lo. Porém, Mendonça não investigava Moraes. As evidências de crime do ministro surgiram da análise de mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
A ofensiva processual de Moraes também busca construir outra barreira técnica, baseada na alegação de contaminação probatória. Nesse contexto, Moraes pode fundamentar seus argumentos no artigo 158-A do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de custódia. A ideia seria sustentar que a divulgação seletiva de diálogos corrompe a paridade de armas processual, segundo Kevin de Sousa.
“Divulgar trechos pontuais extraídos de um aparelho telefônico apreendido assemelha-se a exibir apenas alguns quadros congelados de um filme de duas horas. A cena estática retirada de seu encadeamento original pode sugerir uma infração grave, quando o enredo integral demonstraria uma dinâmica inteiramente distinta”, afirmou.
Para fundamentar essa tese, Moraes e seus aliados têm pedido a divulgação de todo o inquérito do Master. Ele chegou a acusar Mendonça de manter o sigilo sobre 180 documentos e disse que o colega tenta proteger “determinado grupo político”. Mas Mendonça rebateu, afirmando que o número apresentado por Moraes está errado e que apenas investigações em andamento permanecerão sob sigilo.
Segundo Kevin de Sousa, a meta prática do argumento é a invocação da doutrina dos frutos envenenados. Nela, se a fonte de uma prova nasceu contaminada (árvore venenosa), tudo o que for produzido a partir dela também estará contaminado e deve ser anulado (frutos venenosos). Logo, a decretação de nulidade absoluta pelo colegiado esvaziaria por completo o valor jurídico do acervo probatório reunido contra Moraes. A desqualificação do procedimento investigatório fulmina a validade de qualquer representação penal posterior contra o ministro.
“O objetivo estratégico de Moraes ao confrontar a conduta de André Mendonça não é obter a absolvição moral perante a opinião pública, mas inviabilizar a utilização processual das provas dentro do tribunal. Se o procedimento de extração e divulgação da prova for considerado como de nulidade absoluta pelo plenário, o conteúdo das mensagens e os contratos anexos perdem validade jurídica para lastrear qualquer procedimento penal”, pontuou.
O mais sensível vetor da estratégia de Moraes transcende o Caso Master: trata-se de um alerta existencial dirigido diretamente à consciência corporativa dos outros nove ministros do STF. A mensagem ao plenário é direta: se um ministro relator puder utilizar diligências policiais, apreensões telemáticas e quebras de sigilo para atingir monocraticamente um ministro, a blindagem histórica do STF ruirá, abrindo a porta para que amanhã qualquer um dos integrantes da Corte seja o próximo alvo.
Pedidos de retirada de sigilo de mais petições são outra forma de expor mais colegas eventualmente suspeitos e motivá-los a abafar o caso. Ao desenhar a atuação de Mendonça como uma ameaça à própria integridade do colegiado, Moraes desloca o foco da culpa individual para o risco institucional coletivo.
“O movimento explora o instinto de autopreservação corporativa dos demais membros da Corte. No ambiente colegiado do Supremo, a hipótese de um ministro utilizar instrumentos investigatórios para emparedar monocraticamente um colega de toga desperta apreensão generalizada entre os pares”, alertou Kevin de Sousa.
A sessão da próxima terça-feira promete ser decisiva para o futuro do STF e para a imagem da Corte perante a sociedade. A depender do encaminhamento dado por Fachin, o julgamento pode se transformar em um divisor de águas na relação entre os ministros e na forma como a instituição lida com acusações internas.
Enquanto isso, nos bastidores, os demais ministros evitam se manifestar publicamente, mas a tensão é palpável. A expectativa é de que o plenário tenha que decidir não apenas sobre o mérito das investigações, mas também sobre os limites da atuação individual de cada magistrado.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o desfecho desse episódio pode redefinir os parâmetros de responsabilização dentro do Judiciário. Se a tese de Moraes prevalecer, abre-se um precedente para que ministros questionem investigações conduzidas por colegas com base em supostas irregularidades processuais.
Por outro lado, se o plenário decidir analisar primeiro as provas contra Moraes, o ministro pode enfrentar um desgaste significativo e até mesmo medidas mais severas. O cenário é de incerteza e apreensão entre os servidores da Corte e os observadores do mundo jurídico.
O julgamento de terça-feira é aguardado com expectativa não apenas pelos envolvidos, mas por toda a comunidade jurídica, que vê no caso um teste para a transparência e a autonomia do Supremo. A decisão de Fachin sobre a ordem dos trabalhos será o primeiro indicativo dos rumos que a sessão tomará.
Até lá, as articulações prosseguem nos gabinetes e nos corredores do tribunal. A pressão sobre os ministros é intensa, e cada voto pode ser decisivo para o desfecho da crise que envolve dois dos nomes mais influentes da Corte.
A sociedade civil e as instituições de fiscalização acompanham atentamente, cientes de que o resultado desse embate pode ter repercussões duradouras para a democracia e para o equilíbrio entre os poderes. O STF, mais uma vez, está no centro das atenções e sob a mira de um escrutínio rigoroso.
Fonte: Gazeta do Povo
