O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque que levaria o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias ao plenário físico. Com a decisão, prevalece o resultado do julgamento virtual realizado entre 1º e 11 de maio, que rejeitou, por 7 votos a 1, o quarto embargo de declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.111.
No julgamento virtual, o relator, ministro Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas o ministro Toffoli votou a favor dos aposentados, defendendo a revisão dos benefícios para quem acionou a Justiça entre 2019 e 2024.
Fachin havia inicialmente pedido destaque, o que faria o julgamento recomeçar no plenário físico em data incerta. No entanto, ao retirar o destaque, o entendimento da maioria, já consolidado, volta a valer, rejeitando o recurso.
Nunes Marques considerou o recurso protelatório e afirmou que o tema já foi “amplamente debatido” pela Corte, que já negou o direito à revisão da vida toda em votações colegiadas anteriores.
Sindicatos e aposentados defendem a revisão da vida toda como um recálculo das aposentadorias com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, alegando prejuízos causados por regras de transição desfavoráveis em reformas previdenciárias passadas.
Em 2022, o STF havia dado uma vitória aos aposentados no julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral. Porém, em 2024, no julgamento de duas ADIs, o plenário reverteu a decisão, validando regras de transição que excluem contribuições anteriores a 1994 do cálculo.
A CNTM buscava garantir o direito de aposentados que ingressaram com ações entre 2019 e 2024, período em que a questão ainda não estava definida. No entanto, o último recurso foi rejeitado.
Na semana passada, outro recurso semelhante já havia sido negado no RE 1.276.977. Ambas as decisões determinam o trânsito em julgado do tema, encerrando a possibilidade de novos recursos.
Fonte: Agência Brasil
