A partir de 15 de maio, empresas de todo o Brasil terão acesso a uma nova ferramenta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para monitorar afastamentos de funcionários. Denominado INSS Empresa, o sistema substituirá o antigo Consulta Auxílio-Doença por Empresas (Conadem) e visa ampliar o acesso a informações previdenciárias de empregados durante o vínculo empregatício.
A plataforma, desenvolvida para oferecer uma experiência mais moderna e intuitiva aos empregadores, disponibilizará dados em tempo real sobre os benefícios concedidos aos trabalhadores.
As empresas poderão consultar o número, espécie, situação, e as datas de requerimento, início e cessação do benefício. Detalhes sobre perícias médicas em casos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, também estarão acessíveis, incluindo a data da última avaliação, a conclusão da perícia e a existência de nexo técnico – a relação entre a atividade profissional e a doença ou acidente.
Em comparação ao Conadem, o INSS Empresa oferece uma ampliação significativa do período de consulta, reunindo informações desde janeiro de 2019, enquanto o sistema anterior limitava-se aos últimos 18 meses. A atualização imediata dos dados é outra novidade, permitindo o acompanhamento em tempo real das alterações nos benefícios previdenciários dos funcionários afastados.
O acesso à plataforma será realizado via empresa.inss.gov.br, exigindo autenticação por meio de uma conta gov.br vinculada a um certificado digital de pessoa jurídica. Serão aceitos certificados dos tipos A1 ou A3, emitidos por autoridades credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com a ressalva de que certificados em nuvem não serão permitidos. O responsável legal da empresa poderá, ainda, autorizar representantes para acessar o sistema, que deverão possuir conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro.
Fonte: NSC Total
