O governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), iniciou nesta segunda-feira (8) a Missão de Análise do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre (Profisco III/AC). A agenda conta com a participação de representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de órgãos estaduais envolvidos na execução do projeto. As reuniões têm como objetivo concluir as notas técnicas e consolidar a documentação necessária para a estruturação do programa, além de apresentar os objetivos da iniciativa e atualizar o andamento da preparação do projeto.
De acordo com o coordenador da Unidade de Coordenação de Programas (UCP) e diretor de Governança e Gestão Estratégica da Sefaz, Adriano Magalhães, a missão busca estruturar o Profisco III no Acre. Após a aprovação, o Estado terá acesso a um investimento de 32 milhões de dólares, destinado a fortalecer as ações da Sefaz e dos órgãos que compõem a gestão fiscal para apoiar os preparativos para a implementação da reforma tributária.
Durante a missão, serão discutidas e incorporadas as atualizações solicitadas pela equipe do BID na etapa de identificação do projeto, garantindo o alinhamento das propostas às diretrizes e exigências do organismo internacional. No âmbito da Sefaz, estão previstas reuniões técnicas voltadas aos produtos e iniciativas sob responsabilidade da Secretaria, permitindo aprofundar as discussões sobre as ações planejadas.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que a iniciativa representa mais um passo importante no fortalecimento da gestão pública acreana. Segundo ele, o trabalho integrado entre os órgãos e secretarias aproxima o Estado da concretização do projeto, e o acesso aos recursos contribuirá para consolidar um modelo de gestão fiscal mais moderno, eficiente e sustentável.
O Profisco III integra uma estratégia de fortalecimento da gestão pública, promovendo maior eficiência administrativa, inovação tecnológica e aprimoramento dos serviços prestados à população acreana. A especialista em gestão fiscal do BID e chefe da equipe do Profisco III para o Acre, Anastasiya Yarygina, destacou que o projeto é uma ferramenta transformadora para o fisco estadual, criando condições para implementar iniciativas que dependiam de apoio técnico e financeiro.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Representantes desses órgãos também se manifestaram sobre a importância do programa. A controladora-geral do Estado, Mayara Cristine Bandeira de Lima, destacou que o programa contribuirá para fortalecer e ampliar a atuação da Controladoria. O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal na PGE, Thiago Torres Almeida, disse que a PGE trabalha há bastante tempo ao lado da Sefaz para viabilizar a adesão ao Profisco, e que agora a realidade começa a mudar. O diretor executivo técnico do IMC, Leonardo Ferreira, agradeceu o espaço dedicado à agenda ambiental. O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, mencionou iniciativas estratégicas voltadas à modernização do sistema de compras públicas e à ampliação da conectividade.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
