O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reagiu à aprovação pelo Senado de um projeto de refinanciamento de dívidas rurais que pode custar até R$ 140 bilhões aos cofres públicos na próxima década. A declaração ocorreu no mesmo dia da votação do PL 5122/2023, ocorrida na quarta-feira (10).
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta representa uma despesa significativa, o que acendeu alerta no governo sobre o impacto fiscal. O projeto cria um programa de renegociação de débitos do setor rural, com condições especiais de pagamento.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes afirmou que o Congresso não pode aprovar medidas que gerem gastos para estados e municípios sem indicar de onde sairão os recursos. Para ele, essa prática fere a responsabilidade fiscal e a Constituição.
O magistrado lembrou que, no caso do piso nacional da enfermagem, o STF suspendeu a lei justamente por falta de previsão orçamentária. A Corte condicionou a implementação do piso ao repasse de verbas da União, decisão que gerou atrito entre os Poderes.
Gilmar Mendes destacou ainda que a Emenda Constitucional 128, de 2022, proíbe expressamente a criação de despesas obrigatórias sem fonte de custeio adequada. A norma visa evitar que o Legislativo sobrecarregue estados e municípios com encargos não financiados.
Nos bastidores do Senado, parlamentares avaliam que a fala do ministro é um recado direto à Casa, que tem aprovado sucessivas medidas de alto impacto orçamentário. A interpretação é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sofrerá pressão para conter esse tipo de proposta.
Analistas políticos apontam que a judicialização dessas pautas pode se intensificar, reavivando o embate entre Legislativo e Judiciário. O tema do piso da enfermagem já havia gerado tensão, e o novo episódio pode complicar a relação institucional.
O governo monitora de perto as movimentações no Congresso, temendo que novas aprovações sem lastro orçamentário comprometam o ajuste fiscal. A equipe econômica defende que qualquer despesa deve ser acompanhada de medidas de compensação.
Fonte: ND+
