A imposição de uma tarifa adicional de 12,5% pelos Estados Unidos, no âmbito de uma investigação sobre suposto trabalho forçado, amplia o peso tributário sobre o agronegócio brasileiro. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cerca de um terço das vendas do setor para o mercado norte-americano terá uma sobretaxa combinada de 37,5%.
Levantamento da entidade mostra que 32,9% dos embarques agropecuários aos EUA serão atingidos simultaneamente pela nova tarifa de 12,5% e pela taxa de 25% já anunciada em julho. Outros 12,3% ficarão sujeitos apenas ao adicional recente, totalizando 45,2% das exportações com alguma sobretaxa.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que a medida compromete a capacidade de concorrência dos produtos brasileiros no exterior. Ela lembrou que a decisão decorre de uma investigação da Seção 301 movida pelo governo americano sobre a alegada falta de mecanismos efetivos no Brasil para coibir a importação de bens oriundos de trabalho forçado.
Mori destacou que as duas investigações da Seção 301 possuem listas de exceções distintas. Produtos que escaparam da tarifa de 25% não foram automaticamente excluídos da nova medida, o que explica a sobreposição de tributos sobre uma parcela significativa das exportações.
Pelas contas da CNA, 53% dos produtos agropecuários vendidos aos Estados Unidos permanecem livres de ambas as sobretaxas. Já 1,6% correspondem a itens de madeira já enquadrados na Seção 232, que ficaram de fora das duas novas investigações.
Alguns segmentos sentirão o impacto de forma mais aguda devido à forte dependência do mercado americano. Mori observou que os EUA são o terceiro maior destino do agro nacional, mas representam o principal comprador de setores como pescados (cerca de 50% das exportações) e mel (84%).
A CNA contestou os argumentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo a entidade, o Brasil possui um dos arcabouços legais mais sólidos do mundo no combate ao trabalho forçado, especialmente no setor agropecuário.
Para a confederação, a aplicação de tarifas não contribui para erradicar práticas ilegais. Mori afirmou que a medida penaliza produtores que cumprem a legislação, geram empregos e adotam métodos responsáveis de produção.
A dirigente acrescentou que a alta competitividade do agro brasileiro não decorre de qualquer infração e não prejudica a produção norte-americana. Ela ressaltou a forte integração econômica entre os dois países.
A nova investigação tem escopo mais amplo que a primeira: atinge 60 parceiros comerciais dos EUA, responsáveis por 99,4% das importações americanas. O Brasil está entre as 54 economias classificadas pelo USTR como não impondo ou aplicando efetivamente a proibição de produtos fabricados com trabalho forçado.
A CNA informou que participou de todas as fases do processo, apresentou contribuições técnicas e esteve presente nas audiências públicas promovidas pelo USTR. A entidade seguirá atuando em defesa dos produtores rurais e das cadeias produtivas afetadas.
Mori concluiu que o diálogo continua sendo a via mais adequada para buscar soluções que beneficiem tanto o Brasil quanto os Estados Unidos.
Fonte: Jovem Pan
