O pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da utilização de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem de Jair Bolsonaro durante o evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, gerou desconforto entre os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação de membros da corte eleitoral, a atitude do magistrado representa uma ingerência indevida do STF em questões que seriam de competência exclusiva do TSE.
Na decisão, Moraes afirmou que as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente eram fundamentais para determinar se houve violação às normas eleitorais por parte do senador Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal. O ministro destacou que o uso da tecnologia e as possíveis irregularidades associadas a ela no contexto eleitoral precisavam ser verificados com urgência.
Integrantes do TSE, que pediram anonimato, manifestaram a opinião de que o debate sobre a aplicação da inteligência artificial e suas implicações legais durante as campanhas deveria ser conduzido pelo próprio tribunal eleitoral, sem a necessidade de intervenção do Supremo. Essa percepção amplia a tensão já existente entre as duas cortes, que vem se intensificando nos últimos meses.
Diversos episódios recentes reforçam essa disputa. Além do caso da IA, Moraes também encaminhou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma carta escrita por Bolsonaro e lida por Flávio, sob a suspeita de que o conteúdo configurava propaganda eleitoral antecipada. Para o ministro, o texto possuía “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que justificaria a apuração.
Outro exemplo citado por fontes ligadas ao TSE é a abertura de um inquérito para investigar se um pré-candidato bolsonarista cometeu calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse processo, também sob relatoria de Moraes, faz parte de um conjunto de ações do STF com impacto direto no cenário eleitoral.
Moraes, que presidiu o TSE nas eleições de 2022, deixou a corte eleitoral em junho de 2024, mas continua exercendo influência sobre o processo eleitoral por meio dos processos que relata no STF. Entre eles, está um inquérito cujo avanço teria pesado na decisão do ex-governador Cláudio Castro de desistir da candidatura ao Senado, e que ainda pode afetar a campanha de Márcio Canella, aliado de Flávio Bolsonaro.
No âmbito do processo que trata da execução da pena de Bolsonaro, o ministro proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais e suspendeu as visitas de Flávio ao pai por um período de 90 dias, prazo que se encerra após o primeiro turno das eleições. Essa medida foi interpretada como mais uma demonstração do poder de decisão do STF sobre assuntos eleitorais.
Integrantes do Ministério Público Eleitoral também compartilham a visão de que o STF vem impondo sua autoridade sobre o TSE. Segundo essas fontes, decisões recentes e sinalizações de ministros indicam que a corte superior tende a “tratorar” ordens do TSE com as quais não concorde, em uma espécie de “lei do mais forte”.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro acredita que, mesmo que haja uma decisão favorável ao senador no caso da IA, o STF pode intervir e modificar o entendimento. Essa percepção é compartilhada por outros atores políticos que acompanham o desenrolar dos processos.
A atuação de uma ala de ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, que pediu investigação contra Romeu Zema por vídeos contra o STF, contribui para o clima de tensão. Mendes também tornou pública a divergência entre as cortes ao afirmar que o STF poderia derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de censurar a divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel.
A suspensão da pesquisa por Nunes Marques gerou críticas nos bastidores do Supremo e também causou incômodo entre ministros do TSE. Parte desses magistrados defende que o assunto deve ser resolvido internamente, para evitar que o STF tome a dianteira e imponha sua decisão sobre a corte eleitoral.
Fonte: CNN Brasil
