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🟤 CPMI DO INSS

Fraudes no INSS: CPMI avança sobre lobistas e bancos

Oposição pressiona por transparência em esquema que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se reúne nesta quinta-feira (28) para ouvir a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que há anos atua contra descontos irregulares em benefícios previdenciários. A reunião também contará, em parte, com sessão secreta para ouvir o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril e que revelou um dos maiores esquemas de fraudes já registrados no país.

👉 As investigações apontam que aposentados e pensionistas tiveram R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024 por meio de descontos não autorizados em seus benefícios.

🎯 Foco nas fraudes e na pressão da oposição

Na pauta desta quinta-feira estão 65 novos requerimentos, muitos deles apresentados pela oposição, que pressiona para rastrear visitas de suspeitos ao Senado, Câmara dos Deputados, INSS e Ministério da Previdência. Um dos alvos é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista e principal articulador das fraudes. Sua convocação para depor já foi aprovada.

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Além disso, parlamentares querem investigar a concessão de empréstimos consignados, modalidade que deveria oferecer juros menores aos beneficiários, mas que virou porta de entrada para golpes e manipulações financeiras. Requerimentos foram enviados ao Banco Central, TCU, Caixa, Ministério Público Federal, Febraban e Senacon.

⚖️ Seguro-defeso também entra na mira

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também levantou suspeitas sobre irregularidades no seguro-defeso, pago a pescadores durante o período de proibição da pesca. Segundo o parlamentar, em alguns municípios o número de beneficiários é muito maior do que a quantidade real de pescadores. Ele questiona se o benefício não estaria sendo usado de forma fraudulenta, inclusive com descontos irregulares semelhantes aos identificados no INSS.

🚨 O esquema por trás dos descontos

Grande parte das fraudes se apoiava em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades como sindicatos e associações. Esses acordos permitiam que mensalidades fossem descontadas diretamente da aposentadoria dos beneficiários, sem autorização. A Polícia Federal revelou que a prática foi a base do rombo bilionário.

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Agora, a CPMI deve requisitar informações também à AGU e à Dataprev, que prestavam suporte técnico ao sistema, para entender a extensão da rede de responsabilidade.

📌 Para parlamentares da oposição, que têm puxado a cobrança por transparência, o desafio da CPMI é justamente não ceder à tentação da blindagem política. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já havia garantido que ninguém será poupado — e que a investigação vai retroagir desde o governo Dilma Rousseff, passando pelos governos Temer, Bolsonaro e Lula.

O que está em jogo é o direito dos aposentados e pensionistas, que já enfrentam dificuldades para sobreviver com um salário mínimo e agora foram vítimas de fraudes que corroem a confiança na Previdência.

Reportagem – Acre Conservador
Com informações da Agência Senado

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