A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação, restando apenas o voto de Flávio Dino para finalizar o julgamento.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria pressionado o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas contra o Brasil e integrantes do Poder Judiciário, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que a configuração do crime não depende do efetivo temor da vítima, mas da existência da ameaça. “A ameaça não se conforma nem tem que se conjugar com o temor. Nós não tememos, mas houve ameaça e nem por isso deixa de se configurar o tipo penal”, afirmou. Ela acrescentou que qualquer intimidação bem-sucedida contra agentes públicos comprometeria o Estado Democrático de Direito.
Fonte: Jovem Pan
