Caso Filipe Martins: STF recebe esclarecimentos sobre suposta violação de direitos humanos em prisão paranaense
O diretor do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, encaminhou nesta sexta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) com esclarecimentos sobre as condições de detenção do ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins. A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, após o próprio Martins relatar maus-tratos durante audiência em 24 de julho.
Durante o depoimento, Martins denunciou que foi mantido em cela sem iluminação, o que, segundo ele, fere a legislação brasileira e tratados internacionais como a Carta de São José da Costa Rica, caracterizando, em tese, tortura psicológica.
Cela escura e isolamento total por 77 dias🕯️🚫
O diretor Renê Maciel Wecoski Fernandez anexou à petição o relato da promotora de Justiça Stella Burda, que visitou o presídio em junho de 2024, enquanto Martins ainda cumpria prisão preventiva. A promotora confirmou que parte do período foi cumprido em cela sem iluminação e em regime de isolamento.
Além disso, Martins ficou 47 dias sem visitas após a fase de triagem obrigatória de 30 dias, totalizando 77 dias sem contato com familiares ou amigos — situação que, para juristas, pode configurar violação aos direitos fundamentais do preso.
Presídio nega perseguição política, mas reconhece falhas⚖️
Embora tenha negado qualquer motivação política, o Complexo Penal informou que o problema da iluminação só foi corrigido após pedido do próprio detento. A justificativa da administração é de que a cela estava em processo de manutenção e que medidas foram tomadas “dentro das possibilidades da estrutura”.
A situação levanta questionamentos não apenas sobre o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), mas também sobre os limites das decisões judiciais em casos políticos sensíveis, especialmente no contexto da atuação do STF em casos envolvendo figuras do campo conservador.
Defesa prepara denúncia internacional 🌐
A equipe jurídica de Filipe Martins afirmou que está reunindo testemunhas, documentos e laudos técnicos para levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
A denúncia deve sustentar que houve violação de direitos humanos, ausência de garantias legais e prática de tortura psicológica, condutas vedadas pela Constituição brasileira e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
🔎 O Portal Acre Conservador seguirá acompanhando o desdobramento do caso e reafirma seu compromisso com a liberdade, o respeito ao devido processo legal e a denúncia de abusos que comprometam o Estado Democrático de Direito.
Reportagem – Portal Acre Conservador
* Com informações de Site Danúzio News / Revista Oeste
