A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou na quinta-feira, 25, o debate “Aviação na Amazônia Ocidental: Riscos, Dificuldades e Garantia da Cidadania”. A palestra foi conduzida por Georges Ferreira, especialista em direito aeronáutico, e ocorreu no auditório da instituição, com transmissão híbrida para comarcas do interior por meio do Google Meet.
O diretor da Esjud, desembargador Luís Camolez, abriu o evento destacando a importância de os magistrados conhecerem a realidade regional para aprimorar a qualidade das decisões judiciais. “O magistrado precisa conhecer, e conhecer bem, a região onde está inserido, para que possa julgar com maior propriedade, qualidade e eficiência”, afirmou. Camolez acrescentou que o conteúdo debatido poderá subsidiar ações tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.
Estiveram presentes autoridades como a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olívia Ribeiro, e o defensor público Rodrigo Chaves, representando a Defensoria Pública Estadual. Georges Ferreira, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Espacial do Conselho Federal da OAB, abordou a arquitetura do sistema de aviação civil global entre 1944 e 2013. Ele classificou o setor como “basal para o processo de globalização moderna”, por permitir acesso físico a territórios e integrar economias em escala mundial.
O palestrante, que é mestre em Ciências Aeronáuticas pela Universidade da Força Aérea e piloto privado, explicou os acordos internacionais que regulam sobrevoos, escalas técnicas e transporte comercial de passageiros e cargas. Também mencionou acordos bilaterais e regras contra concorrência predatória, como o combate ao dumping tarifário e ao monopólio de rotas. “É preciso preservar a concorrência saudável no ecossistema global”, disse.
Ferreira destacou a complexidade geográfica da Amazônia, que chamou de “linha da vida na Amazônia profunda”. Questionou como a aviação garante o direito à saúde dos povos indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), citando os Yanomami — mais de 31 mil pessoas em 383 aldeias — que dependem 98% do transporte aéreo para ações de saúde, resgate e suprimentos. O especialista criticou ainda o contraste no Amazonas, que, apesar de ter o maior polo industrial do país, possui 34% da população em situação de vulnerabilidade. “Mesmo detentor de riquezas extremas, o Estado enfrenta profundos desafios de distribuição de renda e saneamento básico”, afirmou.
Ao defender que o voo é um direito constitucional, Georges Ferreira concluiu que a aviação na Região Norte vai além da logística comercial. “Fornecer aeronaves, tripulação e inteligência operacional para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas é, em sua essência, a ferramenta do Estado para garantir o direito à saúde e à vida dos povos originários do Brasil”, finalizou. O evento contou com registros fotográficos de Marcos Alexandre (Esjud) e Gleilson Miranda (Secom TJAC).
Fonte: TJ Acre
