O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) oferece um canal formal para que magistrados, servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados e usuários do Judiciário possam registrar denúncias de racismo ou discriminação étnico-racial ocorridas no âmbito institucional. As denúncias devem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria do tribunal, seguindo um procedimento específico que garante sigilo e apuração adequada.
Para registrar a denúncia, o interessado deve acessar a página da Ouvidoria do TJAC e clicar na opção “Registre sua denúncia”. No campo “Tipo”, é necessário selecionar a alternativa “Denúncia – Racismo”. Em seguida, o denunciante deve descrever os fatos de forma clara e detalhada, informando, sempre que possível, data e local da ocorrência, circunstâncias, pessoas envolvidas, eventuais testemunhas e apresentar documentos, imagens, vídeos ou outros elementos que possam auxiliar na apuração.
Após o envio, é gerado automaticamente um processo eletrônico sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destinado exclusivamente ao tratamento da denúncia. A manifestação é encaminhada ao Coordenador da Comissão Permanente de Equidade Racial (COPER), que realiza a análise inicial e adota as providências cabíveis em conjunto com a Presidência do TJAC, respeitando as competências institucionais e a legislação vigente.
Quando necessário para a apuração dos fatos, podem ser ouvidas as pessoas diretamente envolvidas e testemunhas, sempre observando os princípios do contraditório, da ampla defesa, da imparcialidade e do devido processo legal. O tribunal assegura que todas as denúncias serão tratadas com absoluto sigilo, com acesso restrito às autoridades e unidades competentes, garantindo a confidencialidade das informações e a proteção da identidade do denunciante, quando cabível.
Fonte: TJ Acre
