A Agência Nacional do Cinema (Ancine) instaurou processo administrativo contra a produtora do longa-metragem “Dark Horse”, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorreu porque a empresa não informou previamente às autoridades a realização de filmagens em solo brasileiro, como exige a legislação para obras de origem estrangeira.
De acordo com a agência reguladora, a produção foi classificada como estrangeira, uma vez que o elenco, a direção e o roteiro são encabeçados por profissionais norte-americanos, e o idioma principal é o inglês. A falta de comunicação pode resultar em multa que varia de R$ 2 mil a R$ 100 mil, conforme previsto nas normas que disciplinam o setor audiovisual no país.
A Go Up Entertainment, responsável pelo filme, está sediada na Califórnia, nos Estados Unidos, mas também possui registro como agente econômico na Ancine desde julho de 2025, com endereço na cidade de São Paulo. A produtora foi procurada pela agência em duas ocasiões para prestar esclarecimentos, porém não respondeu às solicitações.
Diante do silêncio, a Ancine formalizou a autuação e abriu prazo para que a empresa apresente defesa. Em nota oficial, a agência esclareceu que, quando uma obra estrangeira é filmada no Brasil, é obrigatória a comunicação prévia ao órgão, o que não aconteceu no caso de “Dark Horse”.
O processo administrativo corre em paralelo a outras questões envolvendo a produção, que tem gerado polêmica desde o anúncio. A distribuidora Europa Filmes, por sua vez, deu entrada no pedido de Registro de Obra Estrangeira (ROE) em junho, documento necessário para a exibição regular do longa no país.
Além da questão regulatória, o filme também é alvo de investigação sobre possíveis irregularidades no financiamento. Em maio, a Go Up Entertainment negou, em contato com a Folha de S.Paulo, ter recebido recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para bancar o projeto.
As acusações vieram a público por meio do site The Intercept Brasil, que relatou supostos repasses de R$ 61 milhões feitos por Vorcaro para viabilizar a produção. A mesma publicação indicou que houve conversas entre o doador e o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, a respeito das transferências.
Em resposta, Flávio Bolsonaro reconheceu que pediu apoio financeiro a Vorcaro para o filme, mas garantiu que nunca recebeu qualquer vantagem pessoal. Já o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que atuou como secretário especial de Cultura durante o governo Bolsonaro, também foi citado na reportagem como intermediador das negociações.
Frias veio a público, por meio de nota, para endossar a posição da produtora e rechaçar as alegações, afirmando que não houve repasses para o projeto. A produtora, até o momento, não se manifestou sobre a autuação da Ancine, mas o caso segue em análise e a empresa poderá exercer seu direito de defesa no processo.
Especialistas apontam que a penalidade máxima de R$ 100 mil é uma das sanções previstas pela Lei 12.485/2011, que regula o mercado audiovisual, e que a medida tem caráter educativo e coercitivo, visando garantir que produtoras estrangeiras cumpram as obrigações legais no país.
Fonte: ND+
