A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta semana um pedido formal dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma autorização especial para que ele possa receber seus filhos Carlos, Jair Renan e Flávio no próximo domingo, 9 de agosto, quando se comemora o Dia dos Pais no país.
No documento encaminhado à corte, os advogados classificam o requerimento como de natureza “estritamente humanitária e familiar”, destacando que a data tem grande relevância afetiva no calendário nacional.
A defesa argumenta que um encontro, ainda que breve e dentro das condições que o Judiciário julgar pertinentes, buscaria preservar os vínculos parentais sem que isso represente qualquer interferência nas medidas cautelares que atualmente recaem sobre o ex-presidente.
“Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”, afirma um trecho da petição.
As restrições às visitas a Jair Bolsonaro estão em vigor desde junho, quando o ministro Alexandre de Moraes decidiu limitar encontros de caráter político em sua residência, medida que deve permanecer até as eleições de 2026.
Em julho, o mesmo magistrado determinou a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, depois que o parlamentar divulgou publicamente uma carta manuscrita do ex-presidente na qual ele o designava como seu porta-voz na disputa eleitoral deste ano.
A atitude foi interpretada por Moraes como uma violação das regras que proíbem Jair Bolsonaro de se comunicar com o mundo exterior por intermédio de terceiros, o que motivou a punição.
Poucos dias após essa decisão, os advogados do ex-presidente recorreram, argumentando que a suspensão integral das visitas seria “desproporcional” em relação à conduta atribuída a Jair, e também reafirmaram que ele não teria tido conhecimento prévio da intenção de Flávio de divulgar o conteúdo.
Na última terça-feira, 4 de agosto, Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os dois recursos apresentados pela defesa que contestam as restrições impostas às visitas ao ex-presidente.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitir parecer sobre o tema antes de qualquer nova decisão do magistrado, que poderá optar por manter as proibições, revê-las ou submeter a questão ao julgamento colegiado da Primeira Turma ou do Plenário do STF.
Fonte: ND+
