O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso contesta a decisão que determinou a proibição de visitas a Bolsonaro durante sua prisão domiciliar, medida que vigorará por 30 dias.
A restrição foi imposta por Moraes no mês passado, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente. Na ocasião, o ministro também reiterou que Bolsonaro está impedido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros, devido a uma restrição judicial prévia.
Além disso, a decisão de Moraes estabelece que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. Também fica vedado a Bolsonaro divulgar manifestos de cunho político-eleitoral, seja diretamente ou por meio de terceiros, utilizando qualquer canal de comunicação.
No recurso encaminhado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação não pode justificar a supressão de suas garantias fundamentais, como a liberdade de pensamento e de expressão. A defesa sustenta que tais direitos devem ser respeitados mesmo diante das penalidades aplicadas.
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investiga a suposta trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir prisão domiciliar, a fim de se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
