O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passou a disponibilizar um vídeo tutorial com orientações para que mulheres em situação de violência doméstica possam solicitar medidas protetivas de urgência por meio digital. O material detalha o funcionamento da ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, lançada em agosto deste ano, e tem como objetivo ampliar o acesso à proteção e simplificar o atendimento às acreanas.
O serviço foi criado para reduzir obstáculos enfrentados por mulheres que necessitam de proteção, mas encontram dificuldades para comparecer presencialmente a uma delegacia. Entre os fatores que podem dificultar o registro nesses locais estão medo, vergonha, ausência de transporte, distância e restrições de atendimento em áreas rurais. Com o tutorial, o TJAC busca tornar o procedimento mais acessível, demonstrando como preencher o formulário e enviar o pedido pela plataforma digital.
A solicitação pode ser feita por celular ou computador, diretamente no site do TJAC. A ferramenta permite que a mulher insira as informações necessárias para relatar a situação de violência e anexe arquivos que possam auxiliar na análise do pedido, como fotos, vídeos, capturas de tela e áudios. Após o envio, o pedido é encaminhado para análise judicial, que ocorre em até 48 horas. Se a medida for concedida, a decisão é comunicada à mulher e ao agressor.
O tutorial está disponível no canal oficial do TJAC no YouTube e serve como recurso de orientação para quem precisa utilizar o serviço. A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário acreano com a ampliação do acesso à Justiça e o enfrentamento à violência doméstica. A solicitação eletrônica é uma alternativa adicional aos canais presenciais e não substitui a atuação da rede de proteção. Em situações de perigo imediato, a orientação é procurar ajuda emergencial pelo telefone 190 ou buscar atendimento junto aos serviços de segurança pública.
Fonte: TJ Acre
