O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou-se publicamente nesta sexta-feira (4) a favor do encerramento do inquérito das fake news. A declaração ocorreu durante evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio à mais recente crise institucional envolvendo ministros da Corte.
Fachin elencou três prioridades consideradas urgentes para sua gestão à frente do tribunal: a implementação de um código de ética, o arquivamento do procedimento que apura notícias fraudulentas e a modernização do sistema judiciário. Segundo ele, os episódios mais recentes comprovam que tais medidas não podem mais ser adiadas.
A posição do presidente do STF é manifestada em um contexto de acirramento entre o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e o ministro André Mendonça. Este último é o responsável pela condução da chamada operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades envolvendo o próprio Moraes.
Mais cedo, Fachin determinou a retirada de um pedido apresentado por Moraes que solicitava a abertura de investigação contra Mendonça dentro do inquérito das fake news (nº 4781). A decisão foi interpretada como uma tentativa de conter o avanço do conflito interno.
Em seu discurso, Fachin enfatizou que nenhuma autoridade pública está imune ao cumprimento da Constituição e das leis. Ele classificou os fatos sob apuração como extremamente sérios e que exigem cautela, sem espaço para precipitações ou omissões por parte do tribunal.
O ministro pontuou que a resposta da Corte aos acontecimentos virá pautada pela firmeza, proporcionalidade e rigor, mas não indicou prazos para a adoção de eventuais sanções. Ele frisou que a integridade do Estado Democrático de Direito precisa ser preservada, sem que interesses específicos se sobreponham a ela.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, para apurar ataques à imagem do STF. Moraes tornou-se relator do caso, sem que houvesse sorteio, e concentrou as decisões sobre o procedimento desde então.
A escalada da tensão teve início na terça-feira (1º), quando Mendonça levantou o sigilo de um processo relacionado a Moraes e ao escritório de advocacia de sua família. O material incluía um relatório com mais de 200 páginas revelando trocas de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato identificado como “Min Alexandre de Moraes”.
De acordo com as mensagens, Moraes teria sido instado por Vorcaro a interceder junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para evitar que investigações prejudicassem os interesses do Banco Master. As conversas indicam uma relação próxima e de confiança, com pedidos para que as autoridades não permitissem que seus subordinados atrapalhassem os negócios da instituição financeira.
O episódio é visto como mais um capítulo do desgaste interno no STF, expondo divergências que envolvem não apenas a condução de casos sensíveis, mas também a postura dos magistrados diante de temas como ética e transparência.
Fonte: Gazeta do Povo
