A base de apoio ao governo não conseguiu emplacar a votação da proposta que elimina a jornada de trabalho 6×1 no plenário do Senado, marcada para a última quarta-feira. Esse revés compromete uma das principais estratégias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar sua vantagem eleitoral já no primeiro turno do pleito de outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, atribuiu o fracasso a uma manobra da oposição, que teria se articulado para esvaziar o plenário e, assim, impedir a formação de quórum mínimo para deliberação. Os partidos de oposição, embora não declarem rejeição à matéria, defendem que ela exige um período mais longo de discussão.
Especialistas ouvidos pela reportagem veem uma conexão direta entre a derrota e as recentes revelações envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que ele poderia ter beneficiado o banqueiro Daniel Vorcaro em troca de pagamentos vultosos.
Para o cientista político Adriano Cequeira, do Ibmec-BH, o escândalo não apenas atingiu a imagem de Moraes, mas também enfraqueceu a articulação do governo no Congresso, especialmente no que diz respeito aos acordos costurados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Cequeira observa que, mesmo antes da crise, não havia garantia de que Alcolumbre conseguiria levar a proposta adiante, pois o governo não tinha maioria certa. Após a divulgação das mensagens, a tarefa se tornou ainda mais incerta.
Ele acredita que o próprio governo pode ter perdido o interesse em submeter a PEC ao plenário, receando uma derrota pública que poderia ser explorada pela oposição.
Na visão do analista político Alexandre Bandeira, da ESPM, o escândalo no Supremo acabou por ofuscar a pauta e dificultar a concentração de esforços do governo. “Criou-se um fato de maior magnitude que o esforço concentrado”, disse.
Bandeira aponta ainda o papel central de Alcolumbre na lentidão do processo, já que ele controla a agenda do Senado e pode priorizar ou adiar votações conforme seus interesses.
A PEC do fim da jornada 6×1 tem grande apelo entre os trabalhadores, pois reduz a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais. No entanto, a medida impõe desafios significativos ao setor empresarial, que pode sofrer com os custos adicionais.
Alcolumbre se vê entre esses dois polos: se agilizar a votação, entrega a Lula um trunfo eleitoral, mas desagrada os empresários. Se a arquivar, pode criar um desgaste com a população e quebrar a trégua estabelecida com o Palácio do Planalto.
O presidente do Senado chegou a deixar a matéria pronta para ser votada. Agora, ele mantém o governo e o presidente Lula na dependência de sua decisão, transformando a PEC em uma espécie de moeda de troca em suas negociações políticas.
Segundo Bandeira, ao pautar temas caros ao governo, Alcolumbre cumpre formalmente o acordo feito. Porém, ao controlar o ritmo, ele sinaliza à oposição sua abertura para diálogo, mirando a reeleição à presidência do Senado em 2027.
O cientista político lembra que a nova composição do Senado após as eleições pode ser majoritariamente de oposição, o que força Alcolumbre a manter pontes com todos os lados.
Assim, a gradualidade da tramitação serve como um instrumento para fortalecer sua posição tanto hoje quanto no futuro, pavimentando sua permanência no comando da Casa.
Alcolumbre havia se comprometido com Lula, na semana anterior, a acelerar a apreciação da PEC. A matéria avançou ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não passou pelo plenário, para a frustração dos governistas.
O regimento interno do Senado estabelece uma série de etapas para a votação de emendas constitucionais, incluindo dois turnos, com aprovação de três quintos da Casa, ou seja, 49 votos. Também são exigidas cinco sessões deliberativas dedicadas exclusivamente ao tema, além de outras três sessões de discussão. Há ainda um intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno.
Para acelerar o processo, Alcolumbre poderia recorrer a expedientes regimentais, como sessões extraordinárias, e inclusive votar a dispensa do prazo de cinco dias. Ainda que lícitas, tais manobras exigem habilidade política e concordância das lideranças.
A fala de Alcolumbre em junho, quando defendeu uma tramitação normal e criticou a pressa, contrasta com a atual indefinição. Na ocasião, ele ressaltou que não era razoável que o Senado “carimbasse” o texto da Câmara sem aprofundar o debate.
O cientista político Leandro Gabiati, da Dominium Consultoria, afirma que essas manobras, mesmo dentro do regimento, dependem do empenho do presidente do Senado e de apoio das bancadas. Ele relativiza a mudança de posição, considerando-a comum no cenário político em constante mutação.
As articulações da oposição para esvaziar o plenário foram planejadas para evitar o confronto direto, já que a medida tem amplo apoio popular. A estratégia incluiu ocupar a tribuna e prolongar os debates, além de exigir quórum qualificado para as votações.
Analistas lembram que, mesmo que a PEC fosse aprovada, os efeitos econômicos não seriam percebidos imediatamente pelo eleitor. O cientista político Antônio Testa ressalta que a proposta ainda precisaria de regulamentação, o que levaria tempo, e que sua adoção só teria impacto prático no futuro.
Fonte: Gazeta do Povo
