O Partido dos Trabalhadores (PT) disponibilizou a seus filiados e simpatizantes um curso online focado em políticas de segurança pública. O conteúdo programático, elaborado pela Fundação Perseu Abramo (FPA), entidade vinculada à legenda, traz uma série de posicionamentos que contrariam práticas atuais, como a desmilitarização das polícias militares e a revisão do modelo de inquérito policial, que remonta a 1871.
Com aproximadamente oito horas de videoaulas, o curso intitulado “Segurança, Cidadania e Democracia” foi organizado pela diretoria de formação da FPA. Jorge Bitar, diretor de Formação, e Jackson Ribeiro lideraram a coordenação, com curadoria do sociólogo Jorge Branco e apoio pedagógico de Juliana Ferries. A equipe de instrutores reúne 14 especialistas, incluindo gestores públicos, pesquisadores e profissionais com passagem por órgãos de segurança.
Entre os nomes que ministram as aulas estão o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e a assessora do Ministério da Justiça, Tamir Sampaio. Também participam o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luís Eduardo Soares, o ex-ouvidor da Polícia de São Paulo Benedito Mariano, a diretora da Penitenciária Federal de Brasília, Amanda Teixeira, e os pesquisadores Bruno Paes Manso e Alberto Copitk.
O curso inicia com uma análise histórica da formação policial brasileira, sugerindo que a estrutura atual herdou práticas dos períodos escravocrata e ditatorial. Luís Eduardo Soares argumenta que a Constituição de 1988 preservou um arranjo policial que ele considera inadequado. O sociólogo descreve o modelo como “meias polícias”, em que a Polícia Militar cuida do patrulhamento ostensivo e a Polícia Civil concentra as investigações.
Soares critica a autonomia operacional das corporações e vincula a atuação policial a problemas como corrupção e violência. Ele cita o “arrego”, prática no Rio de Janeiro em que agentes recebem propina em troca de tolerância com o crime organizado. Para ele, esse tipo de desvio é facilitado pela estrutura atual.
Benedito Mariano propõe alterações constitucionais na organização das forças de segurança. As sugestões incluem retirar das Polícias Militares o papel de força auxiliar e reserva do Exército, além de substituir o inquérito policial por um modelo mais moderno. Outra ideia é implantar o ciclo completo de polícia, no qual os mesmos agentes fariam o patrulhamento e a investigação, eliminando a divisão atual.
A formação também defende a desmilitarização das polícias como forma de democratizar as instituições. O curso sugere que a União tenha mais controle sobre as ações policiais nos estados, com mudanças nos protocolos de uso da força.
No eixo sobre sistema penal, os professores criticam a tendência de endurecer leis e aumentar a população carcerária. Cristiane Russomano Freire e Alberto Copitk usam o termo “populismo penal” para qualificar iniciativas legislativas que, na visão deles, apostam em punições mais severas sem resolver a criminalidade.
O curso aborda leis como a de Crimes Hediondos, o Pacote Anticrime de 2019, a Lei Antifeminicídio e a legislação recente sobre facções criminosas. Os instrutores argumentam que essas normas contribuíram para o crescimento das prisões, mas não reduziram a violência.
A superlotação dos presídios é citada como fator que fortaleceu organizações como o PCC e o Comando Vermelho, que teriam se estruturado dentro do sistema carcerário. Como alternativa, o curso propõe a implementação do Plano Pena Justa, derivado da decisão do STF na ADPF 347, e o aumento das medidas alternativas à prisão.
A orientação é reservar o encarceramento para crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Para delitos sem esses agravantes, as aulas sugerem penas alternativas e acompanhamento psicossocial.
Sobre a política de drogas, o curso afirma que a lei de 2006 criminalizou principalmente pequenos vendedores de entorpecentes, moradores de periferias. Para os professores, é preciso diferenciar o varejo do tráfico internacional, que envolve grandes organizações.
O segundo módulo trata das estratégias de policiamento. Alberto Copitk cita pesquisas internacionais que indicam efeitos negativos das abordagens policiais rotineiras, como aumento de estresse e ansiedade entre jovens. O curso defende que as abordagens sejam baseadas em “fundada suspeita objetiva”, derivada de inteligência policial, e não em critérios subjetivos dos agentes.
Os estudos apresentados sugerem que o policiamento ostensivo tradicional não reduz a criminalidade. Em vez disso, propõem o policiamento em “hotspots”, com viaturas concentradas em áreas específicas de alta incidência criminal. As aulas defendem que as viaturas permaneçam cerca de 15 minutos em um ponto antes de se deslocar para outra região.
O curso também questiona programas como o Proerd, da Polícia Militar, que leva informações sobre drogas a escolas. Tâmara Biolo Soares, professora da Unifesp, apresenta uma pesquisa indicando que o programa não tem efeito comprovado na prevenção ao consumo e, em alguns casos, pode gerar efeito contrário, chamado de “iatrogênico”.
Na aula final, os professores resumem as propostas em quatro eixos. No campo institucional, defendem mudanças na Constituição para dar à União mais controle sobre as polícias estaduais, além da adoção do ciclo completo de polícia e da desmilitarização.
Para o enfrentamento ao crime organizado, sugerem reduzir operações repressivas em favelas e priorizar a investigação financeira, com foco em lavagem de dinheiro e mercados de combustíveis, criptomoedas e fintechs. Propõem ainda criar estruturas nacionais para combater as facções.
Na área prisional, recomendam implementar o Plano Pena Justa, diminuir as prisões provisórias, ampliar as penas alternativas e usar o sistema penitenciário federal para lideranças criminosas de maior periculosidade.
Na prevenção, o curso sugere investir em iluminação pública, zeladoria e espaços culturais, além de programas de desenvolvimento socioemocional nas escolas. Também recomenda reduzir a participação de programas policiais como o Proerd nas ações preventivas.
O curso defende que o combate às facções foque nas estruturas financeiras e logísticas, em vez de ocupações territoriais. A proposta é aproximar o modelo de segurança pública do SUS, com diretrizes nacionais coordenadas pela União.
Fonte: Gazeta do Povo
