O montante destinado a emendas parlamentares no Orçamento federal registrou expansão significativa na última década, saltando de R$ 11,3 bilhões em 2014 para R$ 47,1 bilhões em 2025. Em termos corrigidos pela inflação, o incremento alcança 315%.
Esse mecanismo permite que deputados e senadores direcionem parte dos recursos públicos para suas bases eleitorais, como na compra de ambulâncias, reformas de postos de saúde ou pavimentação de vias urbanas.
O crescimento das emendas ocorre em meio a discussões sobre transparência, rastreabilidade e o impacto nas políticas públicas, especialmente nas áreas sociais.
Nas políticas sociais, o volume de recursos saltou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, representando alta real de 282%. Isso indica que saúde, educação e assistência absorvem cerca de três quartos do total empenhado via emendas em 2025.
Os dados são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), solicitado pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ), que busca avaliar a evolução e os impactos desse modelo orçamentário.
O ano de 2015 é apontado como ponto de inflexão, quando uma emenda constitucional tornou obrigatória a execução das emendas individuais, diminuindo o poder do Executivo de filtrar tais indicações.
Com a mudança, parlamentares passaram a ter garantia de que suas indicações seriam implementadas, ampliando sua autonomia e reduzindo a necessidade de negociação com o governo.
Os pesquisadores cunharam o termo ‘parlamentarismo orçamentário’ para descrever o novo arranjo, no qual o Congresso ganha protagonismo na alocação de recursos.
Na saúde, o peso das emendas cresceu substancialmente. Os gastos com emendas passaram de R$ 5,1 bilhões (2014) para R$ 24,8 bilhões (2024), e a participação nas despesas discricionárias do ministério subiu de 18,6% para 45,4%.
Isso significa que quase metade do orçamento livre da pasta está agora atrelado a indicações parlamentares, com impacto direto no planejamento de ações contínuas.
O estudo revela ainda que 91,7% dos recursos de emendas para a saúde em 2024 foram destinados a custeio, como manutenção de serviços e compra de insumos, mas esse tipo de despesa depende de repasses anuais não garantidos.
Na educação, as emendas ao MEC cresceram 315,6% entre 2014 e 2024, de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão. Embora representem cerca de 1% do orçamento do ministério, as emendas passaram a financiar mais gastos correntes, que subiram de 9% para 38%.
O relatório completo do Ipea propõe o fim das chamadas ‘emendas Pix’, modalidade que permitia transferências diretas sem convênio, o que dificultava o acompanhamento prévio.
Desde 2024, o STF, por meio do ministro Flávio Dino, impôs exigências como plano de trabalho e divulgação no Transferegov, além de multas por descumprimento.
Os pesquisadores também recomendam que as emendas de comissão passem por análise de mérito nas comissões temáticas, e que haja um identificador único para rastrear os recursos.
No Congresso, as emendas de comissão, que deveriam financiar políticas setoriais, têm sido usadas para concentrar poder no comando da Câmara, segundo reportagem do Estadão.
Levantamento do jornal identificou 575 indicações no valor de R$ 596,3 milhões em que o responsável aparece como ‘liderança partidária’, sem nomear o parlamentar solicitante.
Especialistas alertam que a falta de transparência e a descontinuidade das emendas comprometem a eficiência dos gastos públicos e a estabilidade de políticas sociais.
O estudo sugere que, sem reformas, o protagonismo do Congresso na alocação orçamentária continuará crescendo, alterando o equilíbrio entre os Poderes e o desenho das políticas públicas.
Para os autores, é essencial que haja redução da rigidez orçamentária e maior transparência para garantir que os recursos cheguem de forma equânime e alinhada aos planos de governo.
Fonte: Jovem Pan
