O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu, nesta segunda-feira, 17, as inscrições para o Casamento Coletivo gratuito, que integra a programação do Projeto Cidadão no município de Sena Madureira. Os interessados têm até o dia 8 de setembro para formalizar a participação, com atendimento das 8h às 16h no cartório da cidade.
A cerimônia oficial está marcada para o dia 23 de setembro, às 17h, na Arena da Expo Sena. A iniciativa é realizada sem custos pelo TJAC e faz parte das ações de cidadania que levam diversos serviços à população local.
Além do casamento, o evento oferecerá emissão de documentos como RG, certidão de nascimento e CPF, além de atendimentos jurídicos com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Federal. Também estarão disponíveis consultas médicas, assistência social, Cadastro Único, Bolsa Família e serviços do INSS Digital.
Para se inscrever, os noivos solteiros devem apresentar certidão de nascimento original (legível e sem rasuras), comprovante de endereço, RG e CPF (originais e cópias). No caso de divorciados, é necessária a certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do processo ou sentença de divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF.
Noivos menores de idade, entre 16 e 18 anos incompletos, devem apresentar certidão de nascimento original, comprovante de endereço e estar acompanhados dos pais ou responsáveis, portando RG e CPF. Em caso de falecimento dos pais, é exigida certidão de óbito. Se os pais estiverem ausentes, é preciso consentimento por escrito do responsável. Todas as certidões devem estar atualizadas há, no máximo, seis meses.
Fonte: TJ Acre
