O deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da Oposição na Câmara, apresentou nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação alega crime de responsabilidade do magistrado ao vedar, por três meses, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
No documento, Silva sustenta que a decisão de Moraes configura abuso de autoridade, arbitrariedade e desproporcionalidade. A restrição foi imposta depois que Flávio divulgou em suas plataformas digitais a leitura de uma carta enviada pelo ex-presidente, na qual ele é reforçado como candidato ao Palácio do Planalto.
O parlamentar argumenta que o envio de correspondências por detentos é um direito assegurado por lei, e que a interpretação do ministro de que o compartilhamento do conteúdo representa uso indireto de redes sociais é excessiva. Para ele, trata-se de uma perseguição política direcionada a Bolsonaro.
O pedido cita ainda o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante sua prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba, enviava cartas posteriormente lidas em eventos públicos. Silva classifica a punição aplicada a Bolsonaro como assimetria jurídica e perseguição ideológica.
Ao suspender as visitas de Flávio, Moraes invocou as condições estabelecidas quando concedeu a prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente. Entre elas, estava a proibição de que Bolsonaro utilizasse redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Para o líder da oposição na Câmara, a medida fere a legislação ao isolar o ex-presidente do contato com pessoas de fora e ao censurar a comunicação familiar. Silva defende que todo preso tem o direito de receber visitas de parentes e de manter vínculos com o mundo exterior.
O deputado também acusa Moraes de violar os princípios de imparcialidade e neutralidade exigidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Segundo ele, a decisão do ministro utiliza medidas cautelares como instrumento de silenciamento político.
No documento enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Silva solicita que a denúncia seja aceita e que seja instaurada uma comissão especial para investigar Moraes por crime de responsabilidade. O pedido pede ainda que o ministro tenha prazo para apresentar sua defesa.
Caso as acusações sejam comprovadas, o texto prevê a perda do cargo de Moraes no STF e a inabilitação por oito anos para o exercício de funções públicas. O impeachment de ministros do Supremo é atribuição do Senado Federal.
Fonte: Jovem Pan
