O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença na reunião realizada na última terça-feira, 7, voltada à regulamentação da Lei Estadual nº 4.328/2024, que estabelece a formação obrigatória em Letramento em Raça, Gênero e Diversidade para gestores públicos, servidores e ocupantes de cargos comissionados da Administração Pública Estadual. O encontro ocorreu na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH).
A instituição foi representada por Ivanete de Mesquita Cordeiro, integrante do Comitê de Diversidade do TJAC, que compartilhou a experiência do Judiciário acreano na promoção de ações de equidade e inclusão. Durante o evento, foram apresentadas metodologias participativas e diálogos reflexivos adotados pelo tribunal, considerados boas práticas para combater preconceitos institucionais e fomentar uma cultura organizacional baseada no respeito à diversidade.
Entre as deliberações, ficou acertada a realização de um novo encontro para dar continuidade aos trabalhos. Também foram discutidos a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições participantes e a articulação para incluir o Ministério Público do Estado do Acre na governança da política pública.
Ivanete de Mesquita Cordeiro destacou que a participação do TJAC reafirma o compromisso institucional com uma sociedade mais justa e inclusiva. Ela lembrou que a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, esteve envolvida desde o início das discussões sobre a lei. “A participação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre contribui para a construção de uma política pública integrada, permanente e alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação”, afirmou.
Fonte: TJ Acre
