Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) cumprem agenda institucional no Vale do Juruá nesta semana, reforçando a política de interiorização e aproximação do Poder Judiciário com a população acreana. A iniciativa busca levar os serviços judiciais a regiões distantes da capital, garantindo maior capilaridade à prestação jurisdicional.
Nesta quarta-feira, 24, os desembargadores participaram, de forma virtual e diretamente da Cidade da Justiça, da sessão do Tribunal Pleno do TJAC, demonstrando a integração entre as atividades jurisdicionais da Corte e a importância da presença institucional do Judiciário nas diferentes regiões do estado. Na terça-feira, 23, os magistrados realizaram a 1ª Sessão Extraordinária Itinerante da Câmara Criminal de 2026, no auditório da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.
A programação terá continuidade na quinta-feira, 25, quando ocorre mais uma sessão itinerante, desta vez na Sala do Júri do Fórum de Mâncio Lima. As sessões são públicas e abertas à comunidade, estudantes de Direito e profissionais da área jurídica, observada a capacidade de lotação dos espaços. A iniciativa atende ao disposto no artigo 125, § 6º, da Constituição Federal, que prevê a realização de sessões descentralizadas dos tribunais, permitindo que a Justiça esteja mais próxima da cidadã e do cidadão, ampliando o acesso da população aos trabalhos do Poder Judiciário.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, a Câmara Criminal é composta ainda pelo decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista, e pela desembargadora Denise Bonfim. Participam também dos julgamentos representantes das instituições essenciais à Justiça, com a atuação do procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira, pelo Ministério Público do Estado do Acre, e do defensor público Gilberto Jorge, representando a Defensoria Pública. A composição plural assegura a observância do contraditório e da ampla defesa nos processos sob análise.
Para esclarecer a estrutura do Judiciário, a Câmara Criminal é um órgão julgador especializado do Tribunal de Justiça, responsável pela análise de recursos e processos relacionados à área criminal. Entre suas atribuições estão o julgamento de apelações, habeas corpus, recursos em sentido estrito e outras demandas ligadas ao direito penal e processual penal. Já o Tribunal Pleno reúne todos os desembargadores da Corte e atua em matérias de competência administrativa e jurisdicional de maior relevância institucional. É o órgão máximo deliberativo do TJAC, responsável por decisões que envolvem, por exemplo, questões administrativas do Judiciário, eleição da mesa diretora, apreciação de matérias regimentais e julgamentos cuja competência é atribuída ao colegiado completo.
Ao realizar sessões itinerantes no interior do estado, a Câmara Criminal permite que a população acompanhe de perto o funcionamento da Justiça em segundo grau, fortalecendo a transparência, o acesso à informação e a confiança da sociedade no Poder Judiciário acreano.
Fonte: TJ Acre
