O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgou nota oficial nesta segunda-feira, 21, esclarecendo a situação dos repasses financeiros ao Hospital Santa Juliana e à Casa de Acolhida Souza Araújo, geridos pelas Obras Sociais da Diocese de Rio Branco. A nota reitera o compromisso com os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas duas instituições.
De acordo com a Sesacre, os valores mencionados em reportagens anteriores envolvem processos administrativos de naturezas distintas. Alguns estão em tramitação regular, enquanto outros dependem da conclusão de procedimentos legais previstos na administração pública. Os dados do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (SICAF) indicam que, somente em 2026, o Hospital Santa Juliana recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses estaduais, incluindo os meses de março e abril.
Sobre a competência de maio de 2026, no valor de R$ 10.338.980,25, a secretaria informou que o processo está em análise regular pelo gestor e fiscal do convênio. Essa etapa é obrigatória para conferência da produção apresentada, certificação dos serviços executados e posterior liquidação da despesa, não se caracterizando como obrigação vencida. A Sesacre enfatizou que o Convênio nº 001/2021 permanece vigente.
A nota também destaca a formalização de novos instrumentos de repasse para o Hospital Santa Juliana, com recursos específicos para o Piso Nacional da Enfermagem e verbas federais do Programa Agora Tem Especialistas. O governo do Acre e a Sesacre afirmam que seguem adotando medidas para assegurar a regularidade dos repasses, a continuidade da assistência à população e o fortalecimento da rede estadual de saúde, dentro dos procedimentos legais da administração pública. A nota é assinada pelo secretário José Barroso Bestene.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
