O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o governo do Estado e outras instituições, abriu inscrições para o Casamento Coletivo, evento que integra a programação da Expoacre Juruá e o Projeto Cidadão. As inscrições ocorrem de 22 a 26 de junho de 2026, das 7h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em Cruzeiro do Sul.
Serão disponibilizadas 300 vagas para casais interessados em oficializar a união civil sem custos cartorários. A iniciativa visa promover a inclusão social e garantir o acesso a direitos fundamentais, como a regularização do estado civil. A cerimônia coletiva está marcada para 4 de julho de 2026, às 17h, no Estádio Arena do Juruá.
A ação é coordenada pelo TJAC e conta com apoio do governo do Acre, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Incra, Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outras entidades. A integração entre os órgãos busca desburocratizar o acesso a serviços essenciais e oferecer atendimento humanizado à população.
Podem se inscrever casais que atendam aos requisitos legais para o casamento civil, com documentação específica para cada situação. Noivos solteiros devem apresentar certidão de nascimento, comprovante de endereço, RG e CPF. Noivos divorciados necessitam de certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia do processo de divórcio. Menores de 16 a 18 anos incompletos precisam de autorização dos pais ou responsáveis, com documentação adicional.
O Projeto Cidadão, do qual o casamento coletivo faz parte, é reconhecido como um elo entre diferentes esferas do poder público, promovendo a cidadania e a segurança jurídica para as famílias acreanas.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
