A Vara da Infância e Juventude de Rio Branco decidiu pela internação do adolescente de 15 anos acusado de realizar disparos no Instituto São José. A medida socioeducativa foi aplicada após o julgamento do caso, que tramitou sob sigilo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público do Acre (MPAC) havia solicitado a medida durante a instrução processual.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou que o processo foi concluído dentro do prazo de 45 dias, período em que o jovem já estava detido provisoriamente. Todo o rito legal foi seguido, e a internação passa a valer imediatamente.
Com a decisão, o adolescente passará por avaliações periódicas durante o cumprimento da medida. Audiências concentradas serão realizadas para revisar o plano individual de atendimento, que busca a ressocialização do infrator.
O ataque ocorreu em 5 de maio deste ano e chocou a capital acreana. Segundo a polícia, o estudante do colégio católico entrou na instituição armado e efetuou vários tiros dentro do ambiente escolar.
Duas funcionárias morreram na ação: Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos. Além delas, outras duas pessoas foram baleadas e feridas, sendo socorridas e atendidas em unidades de saúde.
Após cometer os disparos, o jovem caminhou até o Comando-Geral da Polícia Militar do Acre, próximo ao colégio, e se entregou espontaneamente. Ele confessou a autoria do crime aos policiais de plantão.
A internação do adolescente seguirá os prazos e as diretrizes pedagógicas estabelecidas pela legislação federal para atos infracionais equivalentes a homicídio qualificado cometidos por menores de 18 anos.
Por ser uma sentença de primeira instância, a defesa do jovem, seja por advogado particular ou pela Defensoria Pública, ainda pode recorrer da decisão nas Câmaras Cíveis e Criminais do TJAC.
Fonte: ContilNet Notícias
