🚨 O Brasil acaba de receber um “atestado de autoritarismo” vindo de uma das democracias mais consolidadas da Europa. Em artigo contundente, o cientista político e professor Fernando Schüler analisou a decisão da Audiência Nacional da Espanha, que negou de forma definitiva o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Para Schüler, o episódio é um divisor de águas que deveria fazer o Brasil “prestar atenção” ao caminho perigoso que está trilhando.
Schüler destaca o constrangimento diplomático e jurídico: é a primeira vez em décadas que um tribunal de uma grande democracia europeia afirma, com todas as letras, que um cidadão brasileiro corre riscos em seu país de origem devido às suas opiniões políticas.
O “Não” da Espanha à Perseguição Política
A Justiça espanhola não apenas negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, mas desqualificou as acusações que fundamentavam o mandado de prisão. Os pontos principais da decisão, destacados sob a ótica de Schüler, revelam o abismo entre o direito europeu e a prática atual no STF:
- Inexistência de Crime: A corte de Madri concluiu que os atos atribuídos a Eustáquio no Brasil — críticas a instituições e participação em atos políticos — não constituem crime na Espanha, estando protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão.
- Motivação Política: A Audiência Nacional aplicou uma “cláusula de exceção”, entendendo que o pedido do governo brasileiro tinha “evidente conexão e motivação política”.
- Risco à Integridade: O tribunal espanhol foi além, sinalizando que a entrega do jornalista ao Brasil representaria um risco, dada a natureza do inquérito que o persegue por crimes de opinião.
Comparativo de Visão Jurídica – Caso Eustáquio
| Ponto de Análise | Visão do STF (Brasil) | Visão da Audiência Nacional (Espanha) |
| Natureza dos Atos | Atentado contra a democracia. | Exercício da Liberdade de Expressão. |
| Motivação | Judicial e Preventiva. | Política e Ideológica. |
| Dupla Incriminação | Sim (Crimes contra o Estado). | Não (Atos não são crime na Europa). |
| Veredito | Pedido de Extradição. | Negativa Definitiva. |
A “Arqueologia do Absurdo”
Fernando Schüler utiliza o termo “Arqueologia do Absurdo” para descrever a situação brasileira. Ele aponta que, enquanto no Brasil se normalizou a censura prévia e a remoção de perfis (o que ele chama de “remoção de pessoas”), o mundo civilizado olha para essas práticas com horror.
A decisão espanhola, segundo Schüler, é um recado duro: a soberania de um país não serve de salvo-conduto para violar direitos humanos básicos. Se o Brasil quer ser respeitado como uma democracia, precisa parar de perseguir quem pensa diferente.
🛡️ O recado de Schüler é um alerta para 2026. A recusa da Espanha em colaborar com o que consideram uma perseguição política é a prova de que a narrativa do STF não convence além das nossas fronteiras. Como bem disse Schüler, é uma vergonha nacional ouvir de um tribunal estrangeiro que, no Brasil, a liberdade de expressão virou um crime de alto risco.
Redação | Portal Acre Conservador
*Reportagem produzida com informações do Artigo de Fernando Schuller / Estadão
