O Supremo Tribunal Federal voltou a registrar divergências no julgamento dos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux contrariou a linha do relator Alexandre de Moraes e pediu a absolvição de dois réus, apontando ausência de provas concretas sobre participação em plano de golpe ou em depredações de patrimônio público.
No caso de Cristiane Angélica Dumont Araújo, Fux destacou que as imagens não confirmam sua participação em invasão ou depredação, afastando a acusação de tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, houve contradição entre a denúncia da PGR e os elementos do processo. Condenar sem base sólida, disse ele, fere o devido processo legal e a presunção de inocência, pilares do Estado de Direito.
Já no julgamento de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia, Fux defendeu uma pena restrita de um ano e seis meses apenas por deterioração de patrimônio tombado, afastando a tese de que o réu teria aderido a um projeto golpista. O ministro reforçou que processo penal não pode se basear em presunções políticas, mas em provas objetivas.
⚖️ Divergências dentro do STF
Essa não é a primeira vez que Fux se distancia de Moraes. Em outros julgamentos, já absolveu acusados e reduziu penas, demonstrando uma postura mais cautelosa diante das imputações mais graves.
Apesar das divergências, a maioria da Primeira Turma do STF segue o voto do relator, mantendo condenações amplas por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
📌 Repercussão política e simbólica
A manifestação de Fux tem forte peso simbólico, por lembrar que mesmo em casos de alta carga política, o Judiciário deve respeitar limites constitucionais e preservar direitos individuais.
Para setores conservadores, o voto de Fux funciona como um contraponto necessário em um tribunal acusado de excessos e de decisões baseadas mais em pautas ideológicas do que em provas concretas. O episódio reabre o debate sobre como equilibrar a defesa das instituições e a garantia das liberdades individuais.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de Danúzio News / Gazeta do Povo / G1
